O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou nas eleições deste ano um aumento de 60,4 mil pedidos de registros de candidatura em comparação com o pleito de 2016. Neste ano de 2020, foram registradas 557.342 pessoas com desejo de serem candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Do total, 528.421 tiveram suas candidaturas aceitas pela Corte eleitoral.
Regra eleitoral entra em vigor hoje(31), e candidatos só podem ser presos em flagrante
Começa a valer hoje(31), a regra que proíbe a prisão de candidatos nas eleições municipais. A única exceção são os casos de flagrante.
A medida é parte do Código Eleitoral que institui imunidade para os concorrentes nos 15 dias que antecedem a eleição. Cinco dias antes do pleito, marcado para 15 de novembro, eleitores também não poderão ser detidos se o caso em questão não se configurar como flagrante, não for decorrente de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. (mais…)
Lá vem “bomba”:61 presidiários serão beneficiados com o ‘Saidão de finados’
O saidão de finados beneficia 61 presidiários em Vitoria da Conquista nesta quinta-feira (29). Segundo informações , os internos já começaram a deixar as celas na manhã de hoje e irão retornar após feriadão. A medida contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo, saídas temporárias ou que já saíram em datas comemorativas nos outros anos. Para usufruir do saidão, o detento precisa de autorização nominal emitida pela Vara de Execuções Penais de Vitoria da Conquista.
Defensoria pede interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié diante da situação degradante com que as pessoas são mantidas presas no local.
Bahia prorroga suspensão de recadastramento de aposentados e pensionistas
O decreto nº 20.067/2020 suspendeu a obrigatoriedade de recadastramento de aposentados e pensionistas do governo da Bahia até o final de novembro. A informação foi oficializada em publicação no Diário Oficial deste sábado (24).
Deu ruim!:Chapa do PT é multada em 53 mil em Conquista
O Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista multou a Coligação A Conquista do Futuro, encabeçada pelo candidato José Raimundo Fontes (PT) em R$ 53 mil reais por divulgar as pesquisas de intenção de voto sem fazer referência à margem de erro. A sentença foi publicada neste domingo (18). (mais…)
Conquista:Visitas nas unidades prisionais terão datas específicas para acontecerem
Como relatamos aqui no nosso blog, o SEAP(Ba), divulgou que as visitas aos presídios do estado voltariam na próxima segunda(19), mas queremos lembrar que as regras serão diferentes de cidade pra cidade.
Aqui em Conquista, as visitas nas unidades ocorrerão de segunda a sexta, mas cada uma Unidade terá uma programação específica dentro desses dias.
E o CPVC só poderá ter visitas nas terças, quartas e quintas.
Visitas a detentos em presídios serão retomadas a partir da próxima segunda-feira
Após cerca de sete meses com as visitas presenciais interrompidas, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-BA) anunciou o retorno da medida a partir da próxima segunda-feira (19) nas Unidades Prisionais do Estado. A interrupção foi adotada como forma de evitar a transmissão da doença dentro dos presídios.
Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada pelo Governo Federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos, na terça-feira (13), o texto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sanção é feita depois de mais de um ano após a entrega do projeto que o chefe do Executivo fez, pessoalmente, ao Congresso. Entre outros itens do texto estão a dobra do limite de pontos para que o condutor perca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passa agora para 40, e a ampliação para dez anos do prazo de validade do documento de condutores com menos de 50 anos. A nova lei entra em vigor em 180 dias e o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).
Município de Itapetinga: contas de Hagge são rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
As contas do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, do Movimento Democrático Brasileiro, referentes ao Exercício 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. O processo foi julgado nesta quarta-feira (14) e apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito também foi multado em R$ 7 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico.
