O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado. (mais…)
Prefeitura de Conquista entra com representação contra o Governo do Estado no Ministério Público Federal
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista protocolou, no início da tarde de hoje (26), uma representação solicitando que o Ministério Público Federal investigue a prestação dos serviços contratados pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, junto ao HCC – Hospital de Clínicas de Conquista. Técnicos municipais acreditam ter encontrado sinais de irregularidade no contrato entre o Estado e o referido hospital. (mais…)
Brumado: MP recomenda que prefeito anule contratações, designações e nomeações de parentes
O promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, recomendou ao prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) que, no prazo de 10 dias, anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores, ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia e assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Município de Brumado. (mais…)
Agora é lei: lactantes têm direito de amamentar em espaços públicos e privados
A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor. (mais…)
Promotora não acata recomendação superior e tenta fechar comércio
A promotora Guiomar Miranda, mesmo com recomendação superior do CNPM – Conselho Nacional do Ministério Público, assinada por Augusto Aras Procurador-Geral da República, e Rinaldo Reis, que é corregedor nacional do órgão, deu entrada na Justiça com pedido de suspensão do funcionamento do comércio e outras atividades econômicas não essenciais, e de templos religiosos. como medida de contenção à propagação do coronavírus em Vitória da Conquista. (mais…)
Governo federal congela concursos em 2020, mas contrata quase 20 mil temporários
Por orientação do ministro da economia, Paulo Guedes, o governo Jair Bolsonaro não realizará concursos federais neste 2020. A medida tem como objetivo enxugar a estrutura do funcionalismo. (mais…)
Justiça determina que prefeito de Jequié retorne ao cargo; ele havia sido afastado por ser alvo de processo por improbidade
A Justiça determinou que o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, conhecido como Sérgio da Gameleira, seja reconduzido ao cargo, após ter sido afastado por decisão da Câmara de Vereadores da cidade localizada no sudoeste da Bahia. O prefeito é alvo de processo administrativo por improbidade. (mais…)
Brumado: Após ser notificada, prefeitura disse que vai buscar reverter determinação de fechamento do comércio
Na última quinta-feira (18), o município de Brumado foi notificado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a respeito da decisão que determina o fechamento do comércio não essencial. (mais…)
A casa tá caindo:Justiça determina bloqueio de bens de Wagner em ação desmembrada da Lava Jato
Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014. (mais…)
A casa caiu’:Fabrício Queiroz é preso em SP em apuração de esquema de ‘rachadinha’ em gabinete de Flávio Bolsonaro
O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, no interior de São Paulo, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. (mais…)
