Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei 2.336/21, que altera as regras para negociação de direitos de transmissão em jogos de futebol. O ato com a sanção presidencial será publicado ao longo do dia. A nova norma não mexe em contratos em vigor, como acontece no Campeonato Brasileiro, cujo acerto tem validade até 2024.
Pela Lei Pelé (9.615/98), as transmissões só podem acontecer com o aval das duas equipes participantes da partida. Agora, a nova norma – chamada de Lei do Mandante – transfere para o time que sedia o jogo essa prerrogativa. A própria agremiação poderá veicular os duelos por suas rádio e TV corporativas, recurso comum entre os principais clubes de futebol. (mais…)