O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no dia 25set24, que pacientes adultos e capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e optar por tratamentos médicos comprovados que não envolvam o uso de sangue. Esta decisão defende os direitos dos pacientes para todos os brasileiros.
O STF analisou dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová que tiveram o direito de tomar suas próprias decisões médicas negado, devido às suas crenças religiosas. Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância da autonomia do paciente: ”Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima a recusa pelas Testemunhas de Jeová de tratamento que envolva transfusão de sangue.” No outro caso, o ministro Luís Roberto Barroso mencionou que “o direito à recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião.”
Essas decisões estão de acordo com decisões de tribunais internacionais. Dias antes do julgamento do STF, a Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (CEDH) confirmou que os pacientes têm o direito fundamental de escolher seus próprios cuidados médicos no caso Pindo Mulla vs. Espanha.
Comentando sobre procedimentos e tratamentos médicos que evitam o uso de sangue, o ministro André Mendonça observou que a decisão do STF ”derruba qualquer preconceito” contra tratamentos médicos que evitam o uso de transfusão de sangue. Ele destacou que existem ”numerosos documentos e estudos nacionais e internacionais que demonstram claramente a eficácia desses tratamentos, tanto que não só a comunidade internacional, mas também o Sistema Único de Saúde (SUS) reconheceu sua eficácia.”
Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Brasil, afirma: ”Estamos felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido unanimemente os direitos dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com base em suas crenças.”
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste
Um acerto de contas entre integrantes de facções rivais, que atuam na zona oeste de Conquista, teria sido o motivo do ataque contra um rapaz identificado por Lázaro, na noite desse domingo (29), durante um evento de paredão na Lagoa das Bateias.
Em uma briga, em Vitória da Conquista, terminou em tragédia no domingo (29), resultando na morte de uma adolescente, que foi atingida por disparos de arma de fogo. A jovem chegou a ser socorrida e levada ao Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos. 
O fim de semana está sendo marcado por acidentes com vítimas fatais na região de Vitória da Conquista.
