Um apostador do município de Livramento de Nossa Senhora, Sudoeste baiano, ganhou cerca de R$ 594.482,43, já descontados os impostos. O prêmio foi sorteado na segunda-feira (1º), e mais vinte apostas foram contempladas com as 15 dezenas do concurso 3067 da Lotofácil. O prêmio acumulado há três concursos atingiu o valor de R$ 11.889.648,60. Além de Livramento, houve premiados em Camaçari, Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista. As dezenas sorteadas foram: 01, 02, 05, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24.

Como parte das iniciativas adotadas pelo Governo Municipal com relação às garantias de Políticas para Mulheres, a prefeita Sheila Lemos sancionou, na manhã desta terça-feira (2), a Lei nº 2.881/2024, que institui o Programa “Mulher à Frente”, destinado ao estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. O ato aconteceu na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Centro Cultural Glauber Rocha, durante o evento Momento Saúde das Servidoras. (mais…)

Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares.

O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (M-BA).

O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública.

Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.

Como relatamos aqui no Blog do Léo Santos, num ataque a tiros em frente a uma creche na Barra do Choça, duas pessoas foram baleadas, sendo que uma delas, o jovem Marcos Oliveira Rocha, morador do Panorama 2, em Vitória da Conquista, acabou vindo a óbito. A outra pessoa baleada também é morador do mesmo bairro e está em estado grave. Nenhum dos dois têm passagem pela polícia.

As investigações já foram iniciadas.

Por volta das 14h30 desta terça-feira (02/04) uma guarnição da 77ª CIPM foi acionada pelo CICOM, para averiguar uma ocorrência de ferimento por arma branca na Avenida Crescêncio Silveira. Ao chegar no local foi localizada a vítima, um homem de 59 anos, que relatou estar em um restaurante quando um homem avançou contra ele e o golpeou com uma cadeira e posteriormente o perseguiu com uma faca. A vítima apresentava um arranhão no pescoço, causado pelo golpe de cadeira, e se recusou ao atendimento médico. Populares informaram que o autor da agressão é paciente psiquiátrico e após a agressão adentrou o Mercadão. Foi realizada incursão, juntamente com a guarnição do PETO. Ele foi localizado sem posse de qualquer arma, e contido para o atendimento do SAMU, que foi acionado e prontamente se fez presente no local. O homem, que tem idade de 43 anos, foi conduzido ao Hospital Crescêncio Silveira.

FONTE: ASCOM da 77ª CIPM/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que endurece a multa para os crimes de peculato, concussão (quando um agente público exige vantagem indevida sobre a função) e corrupção passiva. Agora, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O Metrópoles destaca que atualmente, a pena de multa regulada pelo Código Penal determina que a quantia seja fixada em sentença judicial, e calculada em dias-multa. O prazo deve ser de 10 a 360 dias-multa. O valor é fixado pelo juiz, e não pode ser inferior a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo de fato, e nem superior a cinco vezes esse salário. O projeto, que tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), endurece a legislação atual e determina que, nos crimes de peculato, concussão e corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.

A reportagem aponta que no relatório aprovado pela comissão, Soraya afirma que, considerando o salário mínimo vigente em 2023, o valor máximo a ser aplicado em uma multa é de R$ 7.128.000,00.

“Ocorre que muitas vezes esse valor chega a ser irrisório diante do dano causado ao erário como decorrencia dos crimes ao erário como decorrência dos crimes de corrupção”, consta no texto de Soraya. A matéria será analisada pela CCJ em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, o texto não precisará ser analisado pelo plenário do Senado e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, acrescenta o Metrópoles.