Alunas recebem absorventes uma vez por mês, de acordo com a intensidade de seu fluxo
Desde novembro de 2022, a Prefeitura de Vitória da Conquista desenvolve o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), instituído pela Lei Municipal nº 2.539/2021. A iniciativa pôs em prática, em âmbito local, a Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determinou o fornecimento de absorventes higiênicos, de forma gratuita, a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. No caso do Governo Municipal, esse direito é garantido às adolescentes, jovens e adultas matriculadas nas Rede Municipal de Ensino. Ao longo do ano letivo de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) entregou 94 mil pacotes de absorventes higiênicos às escolas vinculadas ao Município, para que os gestores escolares distribuíssem os produtos entre as alunas em idade menstrual. A medida beneficiou mais de 13 mil mulheres.
Do total de absorventes íntimos fornecidos às unidades de ensino, 70% foram para uso diurno, destinados ao fluxo considerado normal, e 30%, noturno, mais indicados a quem possui fluxo intenso. As estudantes recebem o produto de acordo com o tipo de fluxo. “Esse levantamento é feito pelos próprios diretores das escolas”, informa a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Nélia Rocha.
Além dos absorventes, todas as estudantes em idade menstrual receberam protetores diários, de forma igualmente gratuita.
E a iniciativa continua no ano letivo de 2024. As escolas estão sendo novamente abastecidas com embalagens de absorventes higiênicos e protetores, em quantidade suficiente para atender à demanda de suas alunas – cujo número exato só poderá ser informado pela Smed após 30 de março, data em que expira o prazo para matrículas na Rede Municipal de Vitória da Conquista.
Prefeitura distribuiu 94 mil pacotes de absorventes em 2023, beneficiando mais de 13 mil alunas
Combate à desigualdade social
Na Escola Municipal Juiz Dr. Gildásio Pereira Castro, localizada no bairro Recanto das Águas, na zona oeste, as mulheres correspondem a mais de 60% dos 700 estudantes matriculados, desde a Educação Infantil até o 9º Ano do Ensino Fundamental.
Segundo a direção da escola, a unidade conta com aproximadamente 150 alunas em idade menstrual. Cada uma delas recebe seus absorventes e protetores uma vez por mês, de acordo com a intensidade de seus fluxos. A diretora Daniela Costa considera a medida como uma forma de combater a desigualdade social. “A saúde sexual da mulher começa pela menstruação. E nada mais justo do que elas receberem o seu absorvente todo mês”, observa a gestora.
A diretora Daniela Costa (ao centro), com as alunas Aysla Silva (à esq.) e Rebeca Nunes
Representatividade
Além disso, Daniela reforça que o acesso gratuito ao produto de higiene íntima evita o absenteísmo no ambiente escolar – ou seja, o fato de alunas terem de faltar à escola durante os dias do ciclo menstrual, por não terem condições financeiras para comprar absorventes.
“Ainda bem que isso nunca aconteceu comigo. Mas eu sei que pode ter acontecido com outras meninas”, comenta a estudante do 9º Ano, Aysla Maria Silva, 13 anos, que também considera justa a distribuição gratuita de absorventes. “Acho muito importante para que tenha cada vez mais representatividade”, avaliou a adolescente, que mora no bairro São Pedro.
Outra que elogia a entrega dos produtos de higiene íntima é Rebeca Nunes, 14 anos, que vive no Parque das Palmeiras e cursa o 9º Ano. “Realmente, existem meninas que não têm condições. E também tem algumas mães que não ensinam para as filhas. Acho que a escola também possui um incentivo à educação menstrual. Além de receber os absorventes, a gente também recebe a orientação de uso”, explica Rebeca.
O corpo de um idoso de 71 anos foi encontrado dentro de sua residência, na Rua Josias de Souza Lessa, no bairro Estocada, no município de Livramento de Nossa Senhora, em avançado estado de decomposição. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada após vizinhos perceberem um cheiro estranho vindo do imóvel. Ao chegar ao local, a guarnição entrou na residência e encontrou o corpo do idoso identificado como Florisvaldo Carvalho de Souza em avançado estado de decomposição. Florisvaldo foi visto pela última vez na quarta-feira (28/02). O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A causa da morte ainda é desconhecida. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora.
Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Catanduvas, no Paraná, segundo a Folha de S. Paulo. A mudança, no sábado (02), se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.
O Exército liberou licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) para pessoas condenadas por crimes como tráfico de drogas, homicídios e com mandados de prisão em aberto. As informações divulgadas pelo jornal Estadão são de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União sobre controle de armas por militares entre 2019 e 2022. Segundo o relatório de 139 páginas, 5.235 pessoas em cumprimento de pena conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro. Destes, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando enviaram a documentação ao Exército. 2.690 pessoas com mandados de prisão em aberto, ou seja foragidas da justiça, também conseguiram a liberação. Outros dados apontam que 21.442 armas de fogo estavam com status ok, mesmo que pertencessem a pessoas que faleceram no período. Além disso,a auditoria apontou que cerca de 16 mil munições para armas de CACs foram adquiridas por 94 pessoas dadas como mortas durante o governo Bolsonaro. “A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o relatório do TCU. Em nota, o Exército divulgou ao Estadão que recebeu o relatório preliminar e que apresentou as manifestações que se referem a pontos de “interesse da Força”, dentro do prazo que foi determinado.”O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou.
Na tarde deste domingo (03), policiais militares da 79ª CIPM prenderam um homem pelo crime de estupro de vulnerável, na cidade de Caetanos.