Em viagem oficial a Brasília-DF, a prefeita Sheila Lemos acompanhou a aprovação, pela Câmara Federal, de mudanças no Projeto de Lei nº 334/2023, do Senado – entre elas, uma das principais reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP): a desoneração da folha de pagamento para todos os municípios, e não apenas para aqueles com menos de 142 mil habitantes, como previa a proposta anteriormente.

A mudança, estendendo a desoneração a todos os municípios brasileiros, foi viabilizada pela aprovação de uma emenda de autoria do deputado federal Elmar Nascimento. Por isso, conforme a proposta, a contribuição previdenciária dos municípios vai passar a variar de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cerca de 20%.

O novo critério adotado passa a ser o da proporcionalidade – o que, no entender da FNP, pode possibilitar mais equilíbrio na metodologia de cobrança. A redução vai seguir os dados populacionais e o PIB per capita de cada município, com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Economia e equilíbrio*

A prefeita Sheila Lemos comemorou a aprovação da emenda proposta por Elmar Nascimento. “Esperamos que seja aprovada também no Senado, da mesma forma como passou na Câmara”, comentou a gestora conquistense, a respeito do trâmite do PL – que, após ser aprovado pelos deputados com as devidas alterações, agora vai retornar à apreciação dos senadores.

Sheila Lemos e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

A prefeita concorda com a FNP e acredita que a nova forma de cobrança será mais equilibrada que a anterior. “Sendo feita a desoneração através do PIB per capita por município, não só os municípios pequenos vão ter essa garantia, mas também os maiores, como Vitória da Conquista”, avaliou Sheila.

De acordo com o último levantamento do IBGE, Vitória da Conquista possui mais de 370 mil habitantes – o que, pelas novas regras, contribuiria para que o município tenha direito a uma alíquota de 13%, já que está situado na faixa de 40% a 60% com menor PIB per capita. Atualmente, Vitória da Conquista paga uma taxa de 22,37%, a título de contribuição patronal por contratações via CLT.

Sheila defende que, com essa redução, haverá economia para os cofres municipais. “Esse valor, que nós deixaríamos de pagar do INSS, poderia ser transformado em trabalho, infraestrutura, mais saúde e educação para a nossa cidade”, afirma. “Essa é a pauta municipalista, sempre forte. É necessário porque é nas cidades que as pessoas vivem, estudam e utilizam o sistema de saúde. Então, é muito importante esse fortalecimento das cidades”, conclui a chefe do Executivo municipal.

Como ficam as alíquotas

De acordo com as mudanças aprovadas na Câmara, as alíquotas deverão ficar da seguinte forma:

8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
Clicando aqui, você pode conferir a situação de cada município, por ordem alfabética.

De acordo com o PL 334/2023, as novas regras deverão valer até 31 de dezembro de 2027. Além das mudanças na forma de contribuição dos municípios, o projeto também prorroga a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia. Agora, o PL segue para o Senado, já com as alterações aprovadas pelos deputados.

Para mais informações, clique nos links inseridos na matéria:

Conquista FNP – Câmara aprova desoneração da folha de pagamentos para todos os municípios até dezembro de 2027

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Fontes: Agência Câmara de Notícias / Portal FNP

Como relatamos ontem (31), aqui no Blog do Léo Santos, um corpo foi encontrado em cova rasa no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Conquista. Trata-se de Edson, morador do conjunto habitacional Jacarandá, no bairro Miro Cairo. Edson estava desaparecido desde a noite do dia 30/08.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica esteve no local e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal.