O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública.
A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.
Entenda o debate
Os ministros julgaram no plenário virtual uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil. A entidade argumentou no Supremo que juízes por todo o país não estão reconhecendo as atribuições dos guardas como integrantes do sistema de segurança, o que afeta a atuação.
O debate ocorre em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil.
Por volta das 17h do dia 25/08 (sexta-feira), policiais da 80ª CIPM realizavam patrulhamento no distrito de Vila do Café, zona rural do município de Encruzilhada, a cerca de 140 Km de Vitória da Conquista, quando foram acionados por populares, o quais informaram sobre um corpo encontrado em um matagal. De posse da informação, os policiais se deslocaram para o local apontando, onde puderam constatar a veracidade do fato, já que encontraram um indivíduo em óbito, caído ao solo com diversas lesões no crânio. Não houve testemunhas. Enquanto alguns militares efetuaram a custódia do corpo até a chegada dos agentes da Polícia Técnica, outros diligenciaram à procura de suspeitos, contudo não obtiveram êxito. Não se sabe a motivação do crime.
Em continuidade às operações de intensificação de policiamento no município de Lençóis iniciadas no mês de Julho deste corrente ano, as forcas de policiamento do orgânico do CPR Chapada: guarnições da Rondesp Chapada, Cipe Chapada, CIPPA/Lençóis, PETO 42ª CIPM e guarnições do ordinário da 42ª CIPM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, juntamente com de forças de segurança das Regiões Leste e Oeste, de forma conjunta, trabalham intensamente em resgatar a sensação de segurança da população Lençoense e região.
Passava da meia-noite desta sexta-feira (25), quando a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o pagamento dos precatórios aos professores sem conceder os juros e correção a que tinham direito. A bancada de oposição obstruiu a votação por cinco horas e votou contrária ao projeto. 
Com o objetivo de atender os usuários do transporte público que irão para o Festival de Inverno Bahia (FIB), a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) organizou um esquema especial durante as noites de evento.
O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) apreendeu, nesta quinta-feira (24), 76 cigarros eletrônicos, em Conquista . O material, avaliado em R$15 mil, foi encontrado e apreendido durante ações preventivas realizadas em conjunto com equipes de Vigilância Sanitária. De acordo com a apuração, os dispositivos seriam comercializados durante um festival de música que ocorrerá aqui na cidade. A comercialização, importação e propagação dos cigarros eletrônicos estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As equipes policiais devem continuar realizando ações para reprimir o comércio destes produtos.
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Com profundo pesar, recebemos a triste notícia da partida de Ronaldo Pacheco, carinhosamente conhecido como “Rey das Águas”. Após ter sido baleado na Avenida Alagoas, no Bairro Brasil, em Vitória da Conquista, Ronaldo lutou pela vida por dois dias no Hospital de Base, mas infelizmente não resistiu. 
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encaminhou uma proposta que solicita o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35% à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que analisa o reajuste. A proposta da companhia é aplicar o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar perda causada pelo fato de a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que é maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%. O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora avaliação e deliberação para conceder o reajuste. Não há previsão de quando a Agersa vai decidir sobre a proposta.