O Dia da Polícia Civil é celebrado anualmente em 21 de abril no Brasil

A data foi instituída de acordo com o Decreto-Lei Nº 9.208, de 29 de abril de 1946.

Trata-se de uma homenagem ao órgão responsável pela segurança da população e a manutenção da ordem pública, seguindo as leis e normas de boa conduta em sociedade.

Cada estado brasileiro possui um núcleo da polícia civil, somando 27 entidades no Brasil (26 estados e o Distrito Federal).

A criação do Dia da Polícia Civil é uma homenagem à figura de Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras (civil e militar). (mais…)

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária (VISA), e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) darão início, na próxima semana, a uma campanha contra o abate clandestino de aves. As inspeções serão realizadas nos abatedouros de aves e estabelecimentos que comercializam esses produtos no município.

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Em solenidade nesta quinta-feira (20), na sede da Delegacia da Receita Federal, a prefeita Sheila Lemos recebeu do delegado adjunto Arthur Leone 120 itens doados pelo órgão para serem utilizados pela Prefeitura, incluindo armários, cadeiras, estantes, arquivo de aço, mesa, divisórias, persianas, computadores, monitores e até um automóvel. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito.

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.

Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, deflagrou nesta quinta-feira (20) a *Operação Miconquista 2023*. A Operação consistirá na alocação de recursos humanos e logísticos para a preservação da ordem e garantia da Segurança Pública por ocasião da realização da MICONQUISTA, garantindo ao cidadão, a tranquilidade necessária antes, durante e após o evento, ao longo dos três dias de festa.

Em razão da grande circulação de pessoas em função do evento, a PM realizará o emprego de policiais na área interna do local onde ocorrerá a festa e também promoverá a intensificação das rondas com viaturas, tanto no perímetro externo ao evento, quanto nos bairros, como medida adicional de segurança e, desta forma, coibir e reprimir quaisquer práticas delituosas.

Durante a operação, iniciada às 17 desta quinta-feira (20), “a PM realizará um grande esforço para prover a Segurança Pública, através do emprego de recursos humanos e logísticos, visando possibilitar aos conquistenses e visitantes, a tranquilidade já característica de Vitória da Conquista, mesmo com grande movimentação na cidade, em função da realização deste grande e importante evento chamado MICONQUISTA”, destacou o Coronel PM Ivanildo da Silva, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste.

FONTE: ASCOM do CPRSO/VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA