A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta terça-feira (1º), o ato de justificação da outorga de concessão do serviço de transporte coletivo urbano, em que a prefeita Sheila Lemos determina o início de procedimento licitatório para a contratação de duas empresas que operarão o transporte coletivo urbano por concessão. O ato anterior que autorizava começar o processo de licitação foi revogado, em razão da nova da Lei Municipal nº 2.663, de 29 de agosto de 2022.

A lei 2.663 disciplina a organização dos serviços de transporte coletivo, possibilitando delegar a terceiros, particulares, por meio dos regimes jurídicos da concessão ou da permissão, a execução e a consequente exploração destes serviços. O passo seguinte será a convocação de audiência pública para apresentação e discussão dos termos da concorrência com a população.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) a previsão é licitar o serviço em dois lotes, com os custos e receitas equivalentes a 50% dos totais do sistema. Hoje, o sistema opera com 133 ônibus alugados pela Prefeitura. Com a concorrência, serão mais de 160 veículos modernos, com atendimento aos critérios de acessibilidade, respeito ao meio ambiente, conforto e qualidade na prestação do serviço ao usuário, incluindo aplicativos de referenciamento geográfico e de horário para os usuários, sistema de câmeras para segurança, etc.

Os contratos de concessão serão de 15 anos, contados a partir do início das operações, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez e por igual período. Em razão da envergadura dos investimentos a serem realizados, não se justificaria a outorga do serviço através de permissão.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Dias, a meta do Governo Para Pessoas é a modernização e a requalificação do sistema no tempo mais breve possível. “A partir da publicação da autorização assinada pela prefeita, começamos a contar os prazos e a previsão é de que logo no primeiro trimestre do ano que vem a concorrência já esteja acontecendo”, explicou Lucas.

Os estudos realizados pela Coordenação de Transporte Público no decorrer dos últimos 12 meses mostram ser razoável, plausível e economicamente viável a manutenção do serviço de transporte coletivo municipal de passageiros sob a responsabilidade da iniciativa privada, no regime de concessão, sobretudo porque, diretamente, a Prefeitura Municipal não tem condições financeiras e técnicas de oferecer serviço de transporte no padrão de qualidade que é prestado pela iniciativa privada.

Conforme aponta o documento publicado no DOM de hoje, o compromisso reafirmado pelo Governo Municipal é de efetivar um crescente aprimoramento do transporte coletivo urbano, garantindo o acesso da população ao serviço com a cobrança de uma tarifa pública módica, ou seja, que caiba no orçamento dos conquistenses que andam de ônibus.

Desde sexta-feira (28), a Sesep está realizando a limpeza de entulho descartado de forma irregular em um terreno situado na Rua Diogo Álvares Correia, no bairro Vila América, onde a Emurc está finalizando a obra da Avenida Perimetral. Do local, já foram retiradas mais de dez toneladas de entulho. Além da limpeza, a Sesep também iniciou roçagem do terreno.

Além de crime ambiental, o descarte irregular de entulhos traz riscos para a saúde pública. O acúmulo do lixo em locais sem o devido tratamento favorece a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, a exemplo de leptospirose, febre amarela, dengue, leishmaniose, além de prejudicar a circulação de pessoas e a paisagem.

Por estas razões, um dos serviços realizados com maior frequência pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) é a limpeza de áreas onde são despejados restos de material de construção e outros dejetos, apesar de essa prática ser proibida e estar sujeita a multa.

Segundo o secretário de Serviços Públicos. Kairan Rocha, a população é orientada a colaborar com o descarte adequado de resíduos da construção civil, mas isso nem sempre acontece. “A gente tem disposição de PEVs [Pontos de Entrega Voluntária], que são as caixas coletoras que a gente espalha por toda a cidade, e essas caixas coletoras recebem o descarte de pequenos geradores, de até dois mil metros cúbicos da construção civil. Para despejar esse material, carroceiros, carros pequenos, transportando restos de pequenas reformas, podem se dirigir aos PEVs”, informou.

Para denunciar, ligue para 3420-7008 ou 3420-7009.