A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, afirmou nesta quarta-feira (1) que o governo pretende investir US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) para implementar um modelo nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes na internet. As informações são da Agência Brasil.

Os recursos devem ser executados junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Segundo a pasta, os montantes serão aplicados “em seis eixos temáticos de resposta imediata ao crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual”.

A declaração foi realizada durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é organizado pela aliança internacional We Protect, que reúne 99 países, 56 empresas de tecnologia, 71 organizações não governamentais (ONG’s) e nove organizações multilaterais.

“Com uma atuação cada vez mais especializada do crime organizado, a união de esforços em escala global para extinguir de vez o abuso sexual infantil pela internet é uma necessidade urgentíssima”, afirmou a ministra, anunciando recursos para o combate à violência sexual infantil na internet.

A ministra acrescentou também que “crianças e adolescentes não têm sindicato, não estão reunidos em associações, não organizam passeatas e muitas vezes sequer conseguem pedir ajuda. Portanto, cabe a nós, este grande exército mundial de proteção, agirmos para garantir os seus direitos”.

De acordo com o ministério, o Pnud fará um diagnóstico de todo o sistema de Justiça, da rede de proteção e suporte às vítimas, das áreas de pesquisa e tecnologia, além de todas as políticas e legislações ligadas ao tema.

“O objetivo é aprimorar as ações de prevenção e repressão ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes já implementados no Brasil”, disse a pasta, em nota.

Os 101 profissionais de saúde convocados na seleção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), começam a atuar nas diversas unidades a partir desta quinta-feira (2). O acolhimento aconteceu hoje (1º), na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, e eles já foram alocados nos seus locais de trabalho. (mais…)

Lucas Batista recebeu os documentos entregues pelo superintendente Francisco Lessa

O superintendente da Receita Federal na Bahia, Francisco Lessa Ribeiro Júnior, fez a entrega, na manhã desta quarta-feira (1º) de mais nove carros para a Prefeitura de Vitória da Conquista. São dois caminhões-baú, uma pick-up e quatro automóveis. Os veículos, resultados de apreensões, foram recebidos pelo coordenador da Central de Equipamentos (Deserg), Lucas Batista, na sede da Superintendente da 5ª Região Fiscal, em Salvador.

Lucas Batista listou exemplos de serviços que poderão ser atendidos pelos veículos doados pela Receita: “Transporte de pacientes de hemodiálise, apoio logístico do Deserg, montagem do caminhão-comboio de abastecimento e lubrificação (melosa) e demais atividades. Os equipamentos estarão disponíveis logo após a transferência de titularidade e das manutenções necessárias para o total restabelecimento dos veículos”. (mais…)

Na manhã desta quarta-feira (01), policiais militares da 80ª CIPM apreenderam diversos pés de maconha no município de Piripá.

A guarnições do PETO e de Piripá realizavam operação quando foram informados, por meio de denúncia anônima, acerca de um indivíduo que estaria cultivando o mencionado entorpecente no Povoado da Ressaca, Zona Rural.

De posse da informação, os militares diligenciaram até a localidade apontanda. No povoado as guarniçoes puderam constatar a veracidade da denúncia, já que encontraram vinte e cinco (25) pés de maconha em uma chácara. (mais…)

A Prefeitura prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 10% de desconto, juntamente com a cota única da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa de lixo, referentes ao exercício de 2022. O decreto com a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município de ontem (31).

Neste tempo, os contribuintes que desejam comprovar a isenção para a TMRS podem comparecer à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária. A isenção é possível este ano para quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor de até 40 salários mínimos.

Quem está isento de pagar o IPTU automaticamente também está isento da TMRS, assim como as residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também estão isentas da taxa.

Os critérios para isenção e outras informações a respeito da taxa de manejo de resíduos sólidos estão detalhados na Lei Complementar nº 2.581, de 31 de dezembro de 2021.