O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997). O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis.

Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa

O martelo sobre o nome do PT na disputa ao governo da Bahia pode já ter sido batido: Jerônimo Rodrigues. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, com interlocutores da legenda, o atual secretário de Educação da Bahia irá encabeçar a chapa que buscará manter o grupo liderado pelo PT no poder. Segundo um dos participantes das negociações para a confirmação do nome de Jerônimo, as instâncias nacionais do PT não tiveram relação com a decisão. Toda a costura teria sido feita no diretório estadual. Apesar da vontade do governador Rui Costa (PT) ter prevalecido frente ao desejo inicial do senador Jaques Wagner (PT), teria existido um acordo entre ambos para o fechamento do candidato. 

Outros dois nomes disputavam a vaga na cabeça de chapa: o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho – esta última considerada a carta de Wagner na disputa. Caetano, inclusive, chegou a figurar como favorito por ser um intermediário entre os dois grupos. O titular da Serin, todavia, teve que escolher entre a campanha da companheira, Ivoneide, a Câmara dos Deputados e a corrida pelo governo, terminando a disputa interna ao ceder apesar do favoritismo. O acordo para que Jerônimo fosse alçado à condição de candidato petista foi selado com o aval tanto do governador quanto do senador, que teriam interesses distintos ao longo dos últimos dias. 

Cotado para encabeçar a chapa governista para a eleição da Bahia em outubro, o secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, recebeu afago até do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), mas reafirmou que está focado em sua atuação na secretaria (veja mais).

Com tantas incertezas para definir quem realmente irá encabeçar a chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa pelo governo baiano, os possíveis nomes do PT para o governo revelaram ao BN que estavam prontos e com ‘tesão’ para a disputa. Apesar disso, defenderam a unidade do grupo (reveja aqui). 

Não há informações sobre a oficialização do nome do secretário na disputa. A estimativa é que a chapa seja anunciada por Rui até o próximo dia 13. (Atualizado às 16h28)