OAB CONQUISTA REALIZA EVENTO SOBRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA MAIS ACESSÍVEIS PARA NOSSOS ADVOGADOS E ADVOGADAS

Em convenio firmado pela OAB Conquista com a OAB Prev, em cumprimento ao compromisso de trazer para a nossa Subseção oportunidades na seara de previdência privada e seguros, será realizado no próximo dia 11 de junho, segunda-feira, às 16 horas, na sede da Subseção evento voltado exclusivamente para este tema, com a apresentação da palestrante Patrícia Gaudenzi, que é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora assistente da Faculdade Baiana de Direito e Gestão e professora em cursos de pós-graduação, autora e co-autora de livros em Direito Tributário e Previdência Complementar. (mais…)

Presos podem ter que ressarcir Estado pelos gastos com manutenção na cadeia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6), duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

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