Um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nesta sexta-feira (7) revelou que 419 suspeitos de agredir mulheres foram presos entre janeiro e julho, na Bahia. Segundo informações da SSP, instalada em 21 cidades, a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), realizou no mesmo período, 2.452 rondas, abordou 1.751 suspeitos e promoveu 24 palestras. “Orientamos os policiais e toda a sociedade sobre a importância de valorizar e respeitar a mulher”, destacou a comandante da ORMP, major Flávia Barreto. De acordo com o órgão de segurança pública, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) acompanham atualmente 1.114 vítimas com medidas protetivas, na Bahia.
Lei Maria da Penha completa 14 anos ampliando medidas de proteção às mulheres
Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (07). Sancionada em agosto de 2006, a Lei criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como referência a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Justiça obriga Bahia a estabelecer locais para isolar presos com Covid-19
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), especificando local para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o estado.
Justiça: Cidade Verde pode deixar de operar na cidade
Em 2013, uma ação movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças junto ao Ministério Público, acusava a Viação Cidade Verde de ter cometido ilegalidades durante o processo licitatório pelo direito de operação do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista. A empresa, que atua na cidade desde 2014, foi condenada em meados de 2018 a ressarcir os cofres públicos e a deixar de operar em Conquista antes do fim do contrato.
Visitas são suspensas por mais 30 dias em presídios federais por causa do coronavírus
Ministério da Justiça suspendeu por mais 30 dias, as visitas de familiares e os atendimentos de advogados em penitenciárias federais do país devido à pandemia do novo coronavírus.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (29) e é assinada por Marcelo Stona, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). (mais…)
Barra da Estiva: Prefeito é punido pelo TCM por irregularidades no transporte escolar
Na sessão desta terça-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PTB), o João de Didi, em razão de irregularidades em processos licitatórios e na execução do contrato celebrado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP”, para transporte escolar no município. (mais…)
Caraíbas: Prefeito é multado por contratação irregular de pessoal
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (23), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, em razão de irregularidades na contratação de servidores para diversos cargos no exercício de 2018, sem concurso público e sem atender nem mesmo aos requisitos legais para contratação por tempo determinado. (mais…)
Três vereadores de Itapé são condenados a prisão por esquema de desvio de dinheiro
A Justiça da Bahia condenou nesta quarta-feira (22) três vereadores da cidade de Itapé, no sul da Bahia, por peculado – que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público. O trio ainda pode recorrer da decisão judicial. Nilton Rosa Pinto, que era presidente da Câmara de Vereadores na época do crime, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho Santos foram condenados a cinco anos de prisão em regime semiaberto. (mais…)
Aneel proíbe corte de energia até o fim do ano em todo o país
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nta terça-feira (22) estender o prazo para que não haja o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda. Agora, até o fim do todo ano, em todo país, fica proibida a interrupção do fornecimento dos consumidores que não conseguiram arcar com as mensalidades. A decisão de não interromper já estava em vigor, mas valia apenas para o fim do mês de julho. O novo prazo está alinhado com o perído de estado de calamidade pela pandemia do coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro. (mais…)
Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a Geddel Vieira Lima
O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na noite dessa terça-feira (14) ao julgar um pedido da defesa do político baiano. A medida ocorre dias após Geddel testar positivo para o novo coronavírus em um primeiro exame. Na contraprova, o resultado dele foi negativo para a doença.
