Ministério Público Federal entra com recurso contra decisão do TRE que considerou candidatura de Sheila inelegível

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O Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, deu entrada com recurso contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que considerou a prefeita Sheila Lemos inelegível. O TRE deu provimento, por 4 votos a 3, ao recurso impetrado pelo advogado e candidato a prefeito Marcos Adriano, contra decisão do juiz João Lemos Rodrigues, da 40ª Zona Eleitoral, que já havia julgado que Sheila poderia ser candidata a prefeita.

No recurso ao TSE, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), diz que, como Sheila Lemos “foi devidamente eleita e diplomada antes da doença que acometeu o prefeito reeleito, e antes da substituição feita por sua mãe no período posterior à diplomação, não há como se pontuar máculas hábeis a atrair inelegibilidade”.

De acordo com o MPF, a substituição feita pela mãe da prefeita, Irma Lemos, após a diplomação dos eleitos, não contamina o mandato pelo qual ela foi eleita, “pois foi um ato que ocorreu após o ‘encerramento definitivo’ da eleição: a diplomação. Se ocorreu após a diplomação, isso quer dizer que, até aquele momento, nenhum parente de ANA SHEILA LEMOS ANDRADE havia assumido o cargo de chefe do Executivo local. Se nenhum parente exerceu tal cargo até a sua diplomação, a substituição de sua mãe em dezembro de 2020 é ato estranho ao Direito Eleitoral e que não se comunica com o primeiro mandato de sua filha”.

Com as considerações acima, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal deu entrada em recurso especial no TSE “no sentido de reformar a decisão o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e, consequentemente, deferir o registro de candidatura de Sheila Lemos, “uma vez que se encontra elegível para concorrer ao cargo de prefeita nas eleições de 2024”.

Crise da violência na Bahia: Apenas 8 cidades baianas buscam recursos federais para segurança pública, incluindo Jequié

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Em cenário no qual a Bahia agrupa as cinco cidades mais violentas do país, segundo o Atlas da Violência de 2024, os municípios baianos vêm se articulando — já há algum tempo — para municipalizar a gestão de segurança pública. Uma das opções é recorrer ao Programa de Desenvolvimento/Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passou a subsidiar ações municipais voltadas para segurança pública.

Ao Bahia Notícias, o MJSP informou que apenas oito dos 417 municípios baianos recebem apoio do programa nacional. São eles: Camacan, Cocos, Correntina, Fátima, Feira de Santana, Itarantim, Jequié e Valença. Juntos, os municípios receberam repasses que chegam a R$ 2,8 milhões.

Para celebrar um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ter acesso ao FNSP, o ente federado, no caso o município precisa instituir um plano local de segurança pública e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Além disso, é necessário manter uma guarda municipal, realizar ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública.

Do convênio mais caro ao mais barato firmado entre os entes federativos e o MJSP, os valores flutuam entre R$ 497 mil e R$ 200 mil. Confira um cenário comparativo:

O município que solicitou o maior valor de financiamento foi Jequié. A Cidade Sol, considerada a segunda cidade mais violenta do país segundo o Atlas da Violência de 2024, solicitou uma verba de R$ 502,920 mil para estruturar a Guarda Civil Municipal do através da aquisição de veículos. O convênio iniciado em dezembro de 2023 possui vigência até maio de 2025 e teve sua extensão adiada duas vezes após atrasos burocráticos no processo licitatório para a contratação de uma empresa que cumprisse os requisitos.

Em seguida, o município de Correntina, no extremo oeste baiano, celebrou um convênio com o MJSP em março deste ano, no valor de R$ 494,930 mil, também para a compra de veículos para a Guarda Civil Municipal. Na descrição da licitação divulgada em junho, o Município apontou que buscava a “aquisição de veículos automotivos caracterizados como viaturas para uso da Guarda Civil Municipal de Correntina-BA, sendo 4 (quatro) veículos do tipo motocicleta e 2 (dois) veículos do tipo SUV, padronizados, caracterizados com grafismo/adesivagem, adaptações (incluindo celas), equipamentos e acessórios (incluindo sinalização e acústica), a serem adquiridos por processo licitatório”. O convênio em andamento possui vigência até março de 2023.

O município de Cocos, por sua vez, solicitou R$ 494,630 mil em convênio com o ministério para a “estruturação da patrulha da Guarda Civil, visando a assistência às escolas e promoção das medidas de enfrentamento a todos os tipos de violência escolar”, diz o extrato do convênio. O convênio iniciado em dezembro de 2023 se estende até dezembro de 2025.

Em Itarantim, no médio sudoeste baiano, a gestão municipal solicitou um suporte financeiro de cerca de R$ 489 mil, para o “reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Itarantim, por meio da aquisição de veículos, capacitação, materiais de publicidade (informativos e expositivos), bem como equipamentos de proteção individual, informática, comunicação e segurança”, aponta o extrato do convênio. Ainda segundo o convênio, firmado em dezembro de 2023, os materiais serão disponibilizados especialmente para ações preventivas e socioeducativas, a exemplo da ronda escolar. A vigência do financiamento vai até dezembro de 2025.

Com um convênio firmado em agosto de 2022, o Município de Camacan, no litoral sul baiano, solicitou um financiamento de R$ 305,388 mil para a ”aquisição de viaturas padronizadas com vias a modernizar a guarda municipal”. Com a licitação sendo homologada em maio deste ano, o convênio foi reajustado duas vezes — uma vez com termo de acréscimo no valor, em cerca de R$ 3,8 mil, e a segunda de vigência, em dezembro de 2023 — até março de 2025.

O município de Fátima, há cerca de 332 quilômetros de Salvador, solicitou o apoio financeiro do ministério para “reestruturar, modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Fátima-Ba por meio da aquisição de equipamentos bélico, material de informática, áudio e vídeo, possibilitando a manutenção das rondas escolares”, aponta o extrato de convênio. Firmado em dezembro de 2023, o convênio foi ajustado no valor de R$ 221,235 mil, a ser pago até dezembro de 2025. Conforme as atualizações do processo, a aquisição dos materiais está em fase licitatória.

A segunda maior cidade da Bahia, em termos populacionais, Feira de Santana também aparece na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A gestão da Princesa do Sertão firmou um convênio com o ministério em dezembro de 2020, solicitando o financiamento de R$ 200 mil para ”fortalecer a Guarda Municipal do Município de Feira de Santana, por meio da aquisição de capacetes e motocicletas caracterizadas”, aponta o documento do convênio. Após dois processos de licitação desertos e prorrogada com termos aditivos de vigência, a parceria entre o município e o órgão federal chega ao fim em dezembro deste ano.

O município de Valença, no sul baiano, por sua vez, também deve receber do MJSP, até agosto de 2025, a verba de R$ 200 mil para ”fortalecer a Guarda Civil Municipal do Município de Valença por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, armamentos e equipamentos de informática’, segundo o extrato de convênio. O processo, iniciado em dezembro de 2020, teve a vigência alterada cinco vezes, até o momento.

 

 

92ª CIPM resgata idoso em situação de maus-tratos no distrito Inhobim

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Na tarde desta segunda-feira (23), policiais militares da 92ª CIPM resgataram um idoso, vítima de maus tratos e cárcere privado, no distrito de Inhobim.

Os militares foram acionados pelo CICOM (Centro Integrado de Comunicações) para atender uma ocorrência de suposto maus tratos contra um idoso, no distrito de Inhobim. De imediato, a guarnição se deslocou até a residência indicada na denúncia.

Ao chegar ao local, foi constatada a veracidade dos fatos. O autor estava deixando o padrasto, o qual já é idoso, sem os devidos cuidados e não permitia que ninguém entrasse no local pra ajudar, uma vez que a vítima é cadeirante. O autor encontrava-se caído ao solo, visivelmente sob efeito de substâncias psicoativas.

Diante dos fatos, o autor e testemunhas foram encaminhadas ao DISEP, a fim de que a autoridade policial competente tome as medidas cabíveis.

 

Eleições 2024: Justiça concede tutela de urgência para Sheila Lemos contra Waldenor e perfil de rede social por afirmar que ela não vai concorrer às eleições

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A Justiça Eleitoral concedeu as tutelas de urgência solicitadas pela coligação “Conquista Segue Avançando”, encabeçada pela prefeita Sheila Lemos (UB), contra o também candidato Waldenor Pereira (PT) e pelo influenciador Alan Novaes, pela divulgação de informações inverídicas e/ou comprometam o equilíbrio do pleito.

As decisões foram tomadas nesta segunda-feira (23), logo após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela impugnação do registro de candidatura da prefeita. As publicações feitas nos perfis administrados pelos dois representados colocariam em dúvida a candidatura da prefeita.

Conforme posto na ação, as publicações colocariam Sheila como “inelegível”, o que ainda é condicional, uma vez que a mesma ainda pode recorrer a Tribunais superiores. Os posts teriam o intuito de colocar o eleitorado em dúvida acerca da elegibilidade da candidata e desgastar sua imagem, o que acaba por desequilibrar a disputa.

Ambos os perfis devem remover as publicações indicadas sob multa diária de R$ 10 mil ao dia.

Obras de drenagem e pavimentação asfáltica já chegaram a 70% do previsto no Panorama*

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), prossegue com os serviços de infraestrutura no bairro Panorama. A intervenção se divide entre a terraplanagem, na Rua São Cristóvão, e o rebaixamento de rede, na Rua Constelação. Ambos os processos antecedem a aplicação de pavimentação asfáltica. (mais…)

Livramento de Nossa Senhora: Homem resiste à prisão e policiais são atacados em ato político

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Livramento de Nossa Senhora: Homem resiste à prisão e policiais são atacados em ato político Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava rondas, neste domingo (22), pelo Distrito de Iguatemi, na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, quando foi informada sobre uma ocorrência de agressão envolvendo pai e filha. O homem teria colocado a menor em um veículo e fugido em alta velocidade, fato presenciado por testemunhas aos fundos do palco onde havia sido realizado um evento político. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ao deslocar-se para averiguação da denúncia, a guarnição notou a via pública obstruída por um veículo de som tipo paredão e por uma caminhonete. Os policiais desembarcaram da viatura no intuito de solicitar ao proprietário da caminhonete que retirasse o veículo para liberar a passagem.

Livramento de Nossa Senhora: Homem resiste à prisão e policiais são atacados em ato político Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Neste momento, os populares acharam que a Polícia Militar iria desligar o paredão de som e passaram a arremessar garrafas e latas de cerveja em direção à viatura. Após o desembarque dos policiais, os ataques continuaram com os objetos sendo arremessados diretamente contra eles. Um indivíduo confrontou a guarnição, afirmando que seria advogado e que os militares não teriam direito no local. Ele avançou contra os policiais, sendo necessário o uso de instrumentos de spray de pimenta e disparo de munição de elastômero. Mesmo depois dos procedimentos, o indivíduo continuou resistindo e investindo contra a guarnição. Ao tentar prender o agressor, pessoas ao redor impediram e, mais uma vez, arremessaram garrafas e latas contra a guarnição. Diante da impossibilidade de condução do mesmo e para resguardar a integridade física dos policiais em serviço, a guarnição se retirou do local e deslocou-se para a sede do município.

Em nota, prefeita Sheila diz que irá recorrer da decisão do TRE-BA  

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Diante da recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a prefeita Sheila Lemos, candidata à reeleição, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sheila e sua equipe jurídica estão confiantes de que a decisão será revista, uma vez já há jurisprudência do próprio TSE sobre a questão.

Sheila Lemos sempre atuou dentro dos parâmetros legais, e acredita que, com serenidade e firmeza, o TSE irá reconhecer a legitimidade de sua candidatura. O departamento jurídico da candidata afirmou que “Continuará a defender o direito de Sheila e de todos os conquistenses que confiam no seu trabalho e no compromisso com o desenvolvimento de nossa cidade”.

Por sua vez, Sheila Lemos disse que “segue convicta de que a justiça prevalecerá

 

Jequié: Jovem de 23 anos é morto a tiros e outras duas pessoas ficam baleadas em quiosque, no Jequiezinho

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O crime aconteceu na noite deste domingo (22). Foto: Rede social

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas durante uma ação criminosa em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste da Bahia. O crime ocorreu na noite deste domingo (22) no Conjunto Habitacional INOCOOP, no bairro Jequiezinho.

Criminosos chegaram atirando em um quiosque, onde as vítimas estavam e, um jovem, de 23 anos, identificado como Jhon Cleber Cruz dos Santos foi alvejado na cabeça e faleceu no local. Os sobreviventes foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhados para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV.

O corpo da vítima fatal foi removido ao Instituto Médico Legal, para o processo de necropsia. Policiais militares e civis estiveram no local do crime, que é investigado pela Delegacia Territorial de Jequié.