A visita também contou com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Emurc
Falta muito pouco para Vitória da Conquista oferecer o serviço do Complexo de Escuta Protegida. As obras de construção do equipamento, localizado no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente, já foram concluídas pela Prefeitura Municipal. Na manhã dessa sexta-feira (5), a prefeita em exercício, Sheila Lemos, visitou o espaço.
Este será o primeiro Complexo de Escuta Protegida do Nordeste a atuar em conformidade com as diretrizes da Lei 13.431/2017 e o do Decreto 9.603/2018. Os dispositivos estabelecem proteção para a escuta e tomada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em inquéritos e processos judiciais. A expectativa é de que o serviço comece a funcionar até o mês de abril.
“O Complexo de Escuta de Vitória da Conquista vai ser um case de sucesso para todo o país. Estamos muito animados e muito felizes por a obra ter chegado ao seu final. Estamos ainda mais ansiosos para que a gente realmente comece a trabalhar, e que esse Complexo de Escuta comece a surtir efeito para a sociedade. É uma parceria de muitas mãos”, destaca a prefeita Sheila Lemos.
O Município já está em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia para implantação dos equipamentos necessários para o início das atividades
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o equipamento será um divisor de águas na proteção de crianças e adolescentes. “A ideia da gente é construir uma nova lógica no atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Vitória da Conquista. Portanto, isso significa um avanço significativo das políticas de direitos humanos da criança e do adolescente aqui do município”, afirma.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Juvino Brito, também ressalta a importância da obra: “A expectativa que temos é de que o espaço em concretização irá nos trazer resultados muito maiores e melhores. Ou seja, protegendo de forma mais adequada as crianças e adolescentes, colhendo deles, de forma própria, o que necessitamos para fazer o delineamento, a decisão processual, compatível com o que existe de melhor hoje com relação a esse campo de atuação.”
A obra – O Complexo de Escuta Protegida é uma iniciativa da Prefeitura, por meio de cooperação técnica com a organização ChildHood Brasil. Com um investimento superior a R$ 265 mil, a obra foi realizada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). A estrutura é composta por duas salas de escuta especial (sendo uma para criança e outra para adolescente), uma sala de audiência, sala de depoimento especial, sala de espera, dois banheiros e um lavabo.
