Foi publicado, no Diário Oficial desta terça-feira (19), a Portaria Conjunta nº 002/2021. O documento, assinado pelos secretários de Educação, Esmeraldino Correia, de Saúde, Ramona Cerqueira, e de Desenvolvimento Social, Michael Farias, dispõe sobre a implantação do fluxograma de acompanhamento da frequência escolar da Rede Municipal de Ensino.
A portaria foi assinada, na segunda-feira (18), no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Na ocasião, o secretário Esmeraldino destacou: “Essa portaria conjunta é fundamental, pois ela age diretamente contra a evasão escolar. Precisamos ter todas nossas crianças e adolescentes dentro de sala de aula, se desenvolvendo e construindo cidadania. E, com a portaria, interligamos as nossas ações às das outras duas pastas, o que é essencial para que tenhamos o nosso aluno no melhor dele tanto nos aspectos educacionais quanto sociais e de saúde”.
Com a portaria, o trabalho, que antes era realizado de forma independente por órgãos das três pastas, passa a ocorrer de forma intersetorial, conforme disposto no documento, e atende, entre outras, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Todo o empenho, como o secretário Esmeraldino destacou, é para evitar a chamada evasão escolar – quando o aluno, por diferentes razões, deixa de frequentar a escola – e que pode provocar situações de vulnerabilidade social.
“O dia de hoje é muito simbólico quando pensamos no fortalecimento da rede de proteção social do município. Uma portaria dessa natureza fortalece a dimensão de intersetorialidade no campo da gestão das políticas públicas. Ela fortalece uma nova perspectiva, na qual a gente dimensiona as diretrizes de prevenção e proatividade no sentido de diminuir os indicadores de evasão no município”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
A secretária de Saúde, Ramona Cerqueira, concorda que todos os órgãos públicos precisam estar alertas, fortalecidos e atuantes para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. “Esse é um instrumento extremamente importante uma vez que o sucesso dessa gestão cabe nessa intersetorialidade, onde buscamos o melhor para o paciente (no caso da saúde), para o usuário (no âmbito do desenvolvimento social) e para o aluno (no caso da educação)”, afirmou. A secretária propôs ainda a criação de uma mesa permanente entre as secretarias para que eles discutam questões comuns às três pastas.
Uma reunião, por meio de plataforma virtual, será agendada com os órgãos envolvidos no trabalho, a exemplo dos conselhos tutelares, para tratar a respeito.
