Presente em todos os 417 municípios do estado e emitida por mais de 70 mil empresas, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) alcançou a marca de 84,8 milhões de documentos gerados na Bahia durante o mês de setembro, dos quais 67%, ou 57,2 milhões, saíram de contribuintes localizados no interior.
“O número de notas fiscais do consumidor eletrônicas vem se ampliando, e a Secretaria da Fazenda está preparada para fazer o armazenamento e o processamento destes dados, ampliando a eficácia da fiscalização”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário lembra que o consumidor também se beneficia com o volume crescente de informações, que passam a constar no banco de dados da Sefaz-BA, trazendo benefícios diretos por contribuir, por exemplo, para ampliar a base de análise do aplicativo Preço da Hora Bahia, ferramenta de pesquisas de preço em tempo real, no celular ou no computador, lançada em abril pelo governo. Desde o início de 2019, os contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas, passaram também a emitir a NFC-e de forma obrigatória. Ao solicitar a nota sempre que fizer uma compra no mercado varejista baiano, o consumidor também contribui com as entidades filantrópicas apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Nesse último caso, é necessário estar inscrito na campanha Nota Premiada Bahia e solicitar, a cada compra, que o CPF cadastrado seja inserido na nota. A campanha tem hoje quase 575 mil participantes em todo o estado. De acordo com a Sefaz-BA, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos.
