Em Decreto Legislativo (nº 003), publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (1º), a comissão processante decidiu pelo arquivamento do processo de impeachment em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo o documento, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento; o presidente da Casa, o vereador Leonardo Vasconcelos (DEM), votou contra.
Segundo a Câmara, a vereadora Ilka Abreu (DEM) não compareceu à votação. O referido decreto anulou o Decreto (nº 002/2020), que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma. O prefeito estava sendo investigado por suposto desvio do recurso do Fundeb e possíveis irregularidades na merenda escolar. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Vasconcelos.
Fonte:97 News
