Um acordo judicial homologado nesta segunda-feira (31) estabeleceu regras para o afastamento do trabalho ou realocação de médicos integrantes de grupos de risco para evitar o contágio da Covid-19 e que atuam na rede particular de saúde. Com isso, hospitais e clínicas privados terão de garantir a licença remunerada ou a transferência para outras funções dos médicos do grupo de risco que atuam na linha de frente.
A medida é válida não apenas para as unidades especializadas em Covid-19, mas também quaisquer unidades privadas de atendimento ao público. Outros dois acordos estão em fase final de negociação, envolvendo as redes de saúde públicas federal e municipal. Por enquanto, o governo estadual está fora das negociações. O acordo soluciona um impasse que surgiu no início da pandemia, segundo a procuradora do trabalho Séfora Char, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
A procuradora atuou no processo movido pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed). O acordo foi homologado pelo Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1), com negociação conduzida pela juíza Clarissa Magaldi. O pedido de remessa para acordo foi feito pelo MPT. “Acredito que as bases desse acordo poderão efetivamente trazer segurança jurídica para empregadores e principalmente proteção da saúde e da segurança dos profissionais de saúde, não só os médicos beneficiados com este acordo, mas também as demais categorias profissionais da área de saúde”, avalia a procuradora. Uma nova audiência está marcada para quarta-feira, quando podem ser fechados os acordos das redes federal e municipal.
