Nesta quinta-feira (23), foi realizada audiência de apresentação dos Termos do Contrato de Programa com a Embasa. A audiência, realizada por meio de videoconferência e com acompanhamento da sociedade civil, atende à Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Em sua fala de abertura, o prefeito Herzem Gusmão lembrou que a renovação do contrato é fruto de estudos e debates entre os técnicos da Prefeitura, da FIPE (empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico) e da Embasa. “Estamos avançando e concluindo uma negociação de 30 anos, na qual ganha a Embasa, e ganha muito mais a Prefeitura, na qualidade e na eficiência. O prefeito afirmou ainda que o pacote de negociações envolve a oferta de serviços de água potável e esgotamento sanitário para os 11 distritos do município.
O diretor de Operação da Embasa no Interior, Ubiratan Matos, destacou que o contrato prevê o atendimento pleno do Novo Marco do Saneamento que está em discussão. O diretor destacou ainda a construção da Barragem do Rio Catolé, que trará para Vitória da Conquista maior volume de acumulação de água e regularização da vasão.
Durante a apresentação dos termos do contrato, a superintendente da Embasa, responsável pela região Sul, Polyana Duarte, abordou outros benefícios para a cidade, entre eles a implantação do sistema de automação, controle de equipamentos e leitura de grandezas hidráulicas e investimentos em substituição de tubulações obsoletas.
Também fazem parte do contrato a obrigatoriedade na transparência das informações sobre prestação de serviços e faturamento da empresa, o que será possível por meio da transmissão de dados online e em tempo real. “Isso vai fortalecer a fiscalização e, acima de tudo, vai permitir aos usuários saberem onde os recursos de suas tarifas foram investidos”, ressaltou o coordenador da FIPE, Fernando Marcato.
