Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), entre outros, são documentos que permitem aos brasileiros exerceram a sua cidadania. A falta de tais documentos impedem que o indivíduo tenha acesso a diversos direitos: programas sociais, inserção no Cadastro Único (CadÚnico) e o mais recente auxílio emergencial do Governo Federal.
Para discutir sobre essa necessidade de garantia do acesso à documentação civil em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) convidou o delegado da Receita Federal, Andrey Soares de Oliveira, e o coordenador regional da Defensoria Pública do Estado Bahia, José Raimundo Passos, para uma reunião que aconteceu nesta quarta-feira (29).
A dificuldade com a documentação foi apresentada pela equipe da Assistência Social, responsável pelo mutirão para cadastramento do auxílio emergencial, realizado em diversas localidades da zona rural do município. “A equipe tem nos sinalizado que a maior dificuldade para acesso ao auxílio do Governo Federal tem sido a falta de documentos pessoais como RG e CPF e essa é uma realidade que a Assistência Social precisa enfrentar, pois ela dificulta o exercício da cidadania de cada indivíduo. Por isso, estamos reunidos com a Receita Federal e a Defensoria para construirmos conjuntamente estratégias que deem respostas a estas demandas”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
Segundo o delegado Andrey, neste período de crise a Receita derrubou diversas barreiras para a regularização do CPF. “Em outro tempo, isso seria inimaginável. Mas hoje, diante da crise, grande parte das regularizações estão sendo feitas de forma online, e a resposta ao cidadão em nossa região está acontecendo em no máximo 48h” explicou Andrey, que se colocou à disposição da Semdes para ajudar na regularização dos CPF que forem identificados pelas equipes da secretaria.
O defensor público José Raimundo também se colou à disposição para regularização das demais documentações pessoais: “Vocês identificam o problema por território, nos informam e nós organizaremos uma equipe para responder a tal demanda junto à comunidade” esclareceu Raimundo.
