A ALBA – Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, 22 pedidos de calamidade pública para cidades da Bahia. com mais de 100 mil habitantes. O prazo de validade no Decreto vai até o dia 31 de dezembro. Este foi o entendimento do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.Região Metropolitana de Salvador e do interior do estado.
Cidades
Até o dia 1º de abril, data da votação na ALBA, são os seguintes municípios na relação de estado de calamidade pelo Covid-19. São eles: Feira de Santana, Jequié, Camaçari, Lauro de Freitas, Canarana, Abaíra, Monte Santo, São Domingos, Prado, Conde, Amélia Rodrigues, Ibititá, Irecê, Uibaí, Casa Nova, Curaçá, Filadélfia, Lapão, Quijingue, Itanhém, Macaúbas e Jitaúna.
Vitória da Conquista
O prefeito Herzem Gusmão (MDB) encaminhou mensagem a Câmara de Vereadores, e pede autorização para que seja decretado estado de calamidade pública em Vitória da Conquista devido ao coronavírus.
A Casa legislativa conquistense iniciou o debate sobre o PL que autoriza o Executivo a declarar calamidade pública. A proposta foi lida e segue para avaliação de comissões, e em seguida a votação.
ALBA
Após autorização da Câmara de Vereadores a Prefeitura de Conquista encaminhará o pedido a ALBA para votação e aprovação do deputados baianos.
Decreto / FGTS
A Constituição Federal permite que gestores municipais possam adquirir empréstimos de forma compulsória, prorrogar e parcelar as dívidas dos municípios, antecipar o recebimento de receitas e atrasar a execução de gastos obrigatórios. O município em estado de calamidade pública fica dispensado de realizar licitação para contratação de serviços e obras. A população dos locais onde foi decretado o estado de calamidade poderá sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
