O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nordestina, Wilson Araújo Matos, acusado de desviar R$ 258.715,20 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Estruturação de Projetos (Fep).
Além disso, o juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto, em decisão publicada nesta segunda-feira (16), determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor da acusação de fraude.
De acordo com o magistrado, “ há provas indiciárias de houve desvio da verba, segundo se infere do processo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que é suficiente para, neste momento processual, deflagrar o procedimento de apuração da responsabilidade do demandado sob a égide da Lei de Improbidade Administrativa”.
Fonte: Bnews
