Para organizar os espaços e garantir o fluxo de veículos e pedestres no centro de Vitória da Conquista, os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos estão diariamente nas ruas. Cabe a eles verificar e exigir o cumprimento da Lei 695/93, que é o Código de Polícia Administrativa.
Disciplinar ambulantes e comerciantes que ocupam os espaços das ruas e alamedas da cidade faz parte da rotina de fiscalização. “A atuação desses servidores é, principalmente, para garantir a ordem pública. Não é porque o espaço é público que se pode fazer qualquer coisa ou de qualquer forma”, diz o supervisor de Posturas, Ananias Junior, que está na fiscalização há 23 anos. Ele ainda esclarece que todo o trabalho de fiscalização realizado pela equipe busca garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades. “Nossa atuação acontece também durante eventos realizados em logradouro público ou em qualquer outro local de livre acesso, pois devem estar de acordo com o Código de Posturas”, acrescenta.
O setor de Posturas é responsável ainda pela fiscalização de publicidades (como distribuição de panfletos, carros de som, colocação de faixas e instalação de placas, luminosos e outdoors), abatedouros e criatórios de animais (como pocilgas e granjas), descarte de água servida em via pública, ocupação de calçadas e atos de poluição sonora por estabelecimentos comerciais.
Atualmente, o setor conta com 12 agentes de fiscalização e com o apoio da Polícia Militar.
As irregularidades identificadas são notificadas pela Prefeitura, que também pode aplicar multas, variando entre R$ 40 e R$ 593,35. Em casos mais graves ou de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado ou ter sua mercadoria apreendida.
Denúncias – Para denunciar qualquer tipo de irregularidade, o cidadão pode entrar em contato com a Fiscalização de Posturas pelo telefone (77) 3420-7009, em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
