O relator da reforma da previdência estadual, deputado Vitor Bonfim (PL) acatou uma emenda do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e incluiu no relatório que será votado nesta terça (28) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) a emenda que contempla os municípios com as regras da reforma enviada pelo Governo Estadual.
26 cidades que têm previdência própria, incluindo Salvador, serão contempladas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159) seja aprovada em plenário. Dentre os municípios estão Camaçari, Campo Formoso, Coração de Maria, Correntina, Feira de Santana, Jacobina, Jequié, São Francisco do Conde, dentre outros.
Em conversa com o BNews, o deputado Rosemberg Pinto afirmou que a emenda não obriga os municípios utilizarem as mesmas regras estaduais, mas permite que utilizem via Projeto de Lei Complementar (PLC). “O governo federal não quis estender a reforma para os estados o que levou a cada um ter que discutir uma alteração nas suas constituições estaduais. Apenas pedi a Vitor Bonfim que essas regras previdenciárias, caso haja interesse os municípios, possam ser utilizadas e com isso só precisa ter uma lei complementar para utilização dessas regras”, afirmou nesta terça-feira (28).
O parlamentar informou que a motivação de apresentar a emenda foi por conta de São Francisco do Conde, cidade onde é mais votado, que tem previdência própria. “É uma forma de facilitar, evitar uma etapa”.
O relatório da PEC 159 será votado nesta terça (28) e nesta quarta (29) é previsto que a proposta seja votada no plenário. “Será o rito que o regimento permite. Votar agora de manhã na CCJ e após o prazo de 24 horas pode votar em plenário”, confirmou o líder do governo.
Fonte: BNews
