Após identificar irregularidades, a Prefeitura notifica a empresa e aguarda regularização
Os agentes de fiscalização da Gerência de Posturas atuam diariamente nas ruas de Vitória da Conquista. Nesta semana, a equipe atendeu à denúncias de irregularidades cometidas por empresas que coletam entulhos e intensificou a fiscalização de caçambas pela cidade.
As caçambas estacionadas nas ruas devem estar de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 1.626/09. Elas devem ter alvará de funcionamento, sinalização com o nome da empresa e pintura auto reflexiva, ser mantidas em bom estado e obedecer ao Código Nacional de Trânsito, visando o bom fluxo do tráfego local e a segurança dos pedestres.
Além dessas obrigatoriedades, as caçambas devem:
Conter os números de telefone da empresa e da fiscalização da Prefeitura (77 3420-7009);
Ser instaladas em frente de onde será a obra ou o serviço. Apenas se for impossível, a instalação deve se dar no interior do imóvel;
Ser colocadas de forma perpendicular à guia da sarjeta, com espaçamento de no mínimo 20 cm, permitindo o escoamento das águas pluviais;
Ficar a 10 metros das esquinas e não podem ser instaladas em vias com menos de 5,7 metros de largura;
Se estacionadas em vaga de Zona Azul, a empresa deve arcar com as taxas oriundas do tempo que ali permanecerem;
Danos ao passeio público, às vias ou a qualquer outro bem público ou particular, devem ser reparados pela empresa responsável.
As empresas são proibidas de estacionar as caçambas em calçadas, ciclovias, praças, canteiros, faixas de pedestre e em frente a rampas de acessibilidade. O descumprimento dessas regras pode levar à apreensão das caçambas, como também à aplicação de multa e suspensão do alvará da empresa.
De acordo com o secretário Luís Paulo Sousa, as empresas devem seguir as normas para evitar a ocorrência de acidentes e outros transtornos à população. “A cada queixa ou denúncia que recebemos, nossa equipe se desloca para verificar o que está acontecendo e notificar a empresa responsável”, explica. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos recomenda que todas as empresas em atividade realizem a atualização do seu cadastro.
As empresas que ainda não estão devidamente cadastradas para atuar na cidade devem buscar a regularização e o licenciamento das caçambas. O proprietário deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada na Praça Catão Ferraz (Ceasa), no Centro, funcionando de segunda a sexta-feira em horário comercial.
