O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM – BA) aprovou com ressalvas as contas de 2018 da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, administradora do Hospital Esaú Matos, criada em 22 de janeiro de 2013. O ex-diretor da fundação, Felipe Oliveira Bittencourt, que foi substituído no início do mês passado, foi multado em R$ 1,5 mil.
Nas suas considerações, o relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel Andrade de Souza, destacou que as ressalvas se deram em razão do aumento do prejuízo no período de um ano. Em 2017, o prejuízo foi de R$ 755.100,61 e em um ano cresceu 221,69%, chegando a R$ 2.429.116,37. No acumulado o prejuízo alcançou R$ 7.594.923,82.
O TCM também considerou o fato de que o gestor não comprovou a adoção de medidas eficazes para proporcionar o equilíbrio econômico-financeiro da entidade, além de ter faltado Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório de Controle Interno, em desatendimento ao art. 7º, letra “f”, da Res. TCM n. 1062/05 e à Resolução TCM 1120/05”. O ex-diretor geral Felipe Oliveira Bittencourt poderá recorrer à decisão.
De acordo com o relatório do TCM, “a defesa alegou que a Fundação ‘vem sendo onerada por quantitativos maiores àqueles previstos e contratados com o Município de Vitória da Conquista em contrato de gestão de n. 141/2016’ e teria adotado ‘vários esforços jurídicos’. A argumentação da defesa não veio acompanhada de prova. Não foi acostada nos autos uma planilha de custos demonstrando o aumento da despesa, e respectiva justificativa, em exercícios recentes, tampouco foram colacionados documentos que comprovem a adoção de medidas judiciais no sentido de restabelecer o equilíbrio financeiro”.
Diz ainda o documento do tribunal que, “historicamente, a entidade vem apresentando prejuízos desde, pelo menos, o exercício de 2014, demonstrando um quadro que pode comprometer a viabilidade operacional, o que traz à tona a necessidade de medidas eficazes à regularização dos débitos e à reestruturação da entidade, não apenas por parte do atual presidente da entidade, mas também do atual prefeito, que, como gestores dos recursos públicos e guardiões do erário, têm, no caso, o dever de avaliar a viabilidade econômica da empresa no sentido de evitar o agravamento da situação”.
Uma cópia da decisão do prefeito Herzem Gusmão Pereira, para conhecimento dos apontamentos da realidade econômico-financeira da Fundação Pública de Saúde, para que o prefeito determine a realização, caso ainda não exista, de um Estudo de Modelagem Econômico-Financeira das atividades da instituição, visando à viabilidade econômica de interesse pública.
REPROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
No início deste mês, a Fundação teve as contas referentes ao ano de 2018 reprovadas também pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Dentre os principais motivos para a reprovação foram apontados o pagamento de super salários a alguns médicos e o atrelamento das contas da Clínica de Fisioterapia às contas da instituição. Em junho deste ano, o CMS já havia rejeitado as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2017 e ao 1º quadrimestre de 2018.
Fonte: Blog de Giorlando Lima
