O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o envio do inquérito que apura crime de “caixa 3” supostamente recebido pelo ex-deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No mesmo caso, são investigados também o dono do Grupo Petrópolis, Walter Faria, o ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, e o dono das empresas Leyroz e Praiamar, Roberto Lopes. O ex-parlamentar tem negado as acusações.
A decisão de Moraes foi baseada no entendimento da Corte de que o foro privilegiado só é restrito a crimes cometidos no exercício do mandato. De acordo com o Ministério Público Federal, Jutahy recebeu recursos de forma irregular na campanha eleitoral de 2010 para deputado federal. Ao fazer a prestação de contas, o tucano, que foi candidato ao Senado em 2018, declarou ter recebido R$ 30 mil da Leyroz e da Praiamar. As investigações apontaram, no entanto, que o valor repassado foi pago pela Odebrecht – as duas empresas foram usadas para mascarar a real origem do dinheiro, configurando o caixa 3.
Em parecer de março deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se a favor de que a Justiça Eleitoral tenha competência para processar o caso. Ao mandá-lo para a primeira instância, na Bahia, Alexandre de Moraes atendeu pedido feito pela defesa de Walter Faria.
Esquema
O Ministério Público Federal investiga um esquema no qual a Cervejaria Itaipava, do Grupo Petrópolis, teria firmado um acordo com a Odebrecht para operações de “troca” de reais por dólares. A “parceria” se daria da seguinte forma: o Grupo faria doações eleitorais no Brasil, no interesse da Construtora, com contrapartida de recebimento da moeda estrangeira disponibilizada pela Odebrecht no exterior.
Documentos entregues à Polícia Federal por Lopes e Faria indicam o repasse de cerca de R$ 110 milhões a políticos via “caixa 3” da construtora Odebrecht.
Ainda segundo a documentação apresentada, 255 doações foram realizadas somente nas campanhas de 2010 e de 2012, somando mais de R$ 68 milhões. A maioria das contribuições foi destinada a diretórios de partidos e a comitês de campanha e algumas foram encaminhadas diretamente aos candidatos.
Walter Faria está preso desde 5 de agosto, quando se entregou à Polícia Federal do Paraná, para cumprir ordem de prisão preventiva em uma outra investigação, na Operação Rock City, fase 62 da Lava Jato que atribui à cervejaria esquema de lavagem R$ 329 milhões para a Odebrecht. Ele foi denunciado pelo MPF por 12 crimes de lavagem de dinheiro.
