O Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com um mandando de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a indicação de Eduardo Bolsonaro por seu pai, presidente Jair Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A ação será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Para o partido, a indicação é um caso de nepotismo, e lembra que a Súmula 13 do STF proíbe a prática na administração pública.
A ação da sigla aponta que a jurisprudência do Supremo demonstra que, mesmo havendo maior liberdade para essas nomeações, é necessária a observância de requisitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo. No caso, afirma o PSS, “é patente a inexperiência e a ausência de qualificação profissional” de Eduardo Bolsonaro para ocupar o cargo de embaixador nos Estados Unidos.
Para o PPS, a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade e a eficácia. “A indicação motivada por mero laço de consanguinidade é imoral, conflagrando violação ao princípio da moralidade pública. Ao violar esse princípio, a autoridade coatora desobedece ao ordenamento jurídico, vez que a ética e a probidade devem ser balizadores de toda a atuação pública”, sustenta.
O partido pede a concessão de liminar para que o presidente se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador. Para o PPS, a urgência está configurada diante do fato de Jair Bolsonaro já ter manifestado a intenção na indicação, que pode ser iminente em decorrência do nome do deputado federal ter recebido aval do governo dos Estados Unidos. No mérito, pede seja declarada a inconstitucionalidade da nomeação.
