A partir desta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inicia o julgamento das contas do governador Rui Costa (PT). Até então nenhuma delas, desde o primeiro mandato de Rui, haviam sido analisadas pela Casa.
O primeiro relatório que chega ao plenário da AL-BA é o de 2015, que teve 44 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e recebeu aprovação.
Naquele ano os conselheiros apontaram problemas na divulgação de salários dos servidores, controle interno nas secretarias e risco em exceder o limite de gastos com pessoal.
Reportagem do BNews mostrou que as contas estavam engavetadas na Assembleia há quatro anos e sequer tiveram parecer técnico na Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado responsável pelo exame preliminar do texto.
As contas de 2016, 2017 e 2018 só foram distribuídas para emissão de parecer na comissão no começo deste ano, respectivamente aos deputados Vitor Bonfim (PL), Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP).
No retorno do recesso parlamentar, o líder da oposição, Targino Machado (DEM), reclamou do atraso. “Fica parecendo que ou o Legislativo tem algo a esconder, não quer discutir e é preguiçoso ou governo tem alguma coisa a esconder”.
A ida das contas para a pauta de votação é um compromisso que o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), havia firmado após cobrança da bancada de oposição.
Suspeita de pedaladas – Na última semana, Targino acusou o governador Rui Costa de praticar pedaladas fiscais – mesmo procedimento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, a prática vem acontecendo com consentimento do TCE-BA.
“Por menos que isso Dilma sofreu impeachment. O TCE é amorfo, inodoro, tolerante com o crime. O TCE funciona como a Assembleia, aprova tudo o que o governador deseja, como uma secretaria de estado. A maioria no TCE ainda é maior que a maioria da Assembleia”, bradou.
Em nota, o presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, condenou as declarações do demista e defendeu que o TCE é “órgão eminentemente independente, técnico e cioso de suas responsabilidades frente à sociedade baiana”.
“É preciso observar que as decisões dos conselheiros são lastreadas nos exames acurados e detalhados feitos pelas equipes de auditores nas ações dos órgãos da administração estadual e respaldadas em pareceres emitidos pelos órgãos opinativos”, reiterou Penedo Filho.
Fonte: Bocão News
