O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) disponibiliza no seu portal de serviços (www.detran.ba.gov.br) a relação das empresas estampadoras de placas Mercosul cadastradas no órgão. Aptas a atuarem, estas companhias listadas na página eletrônica, portanto, estão credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), instituição do governo federal que, atualmente, regulamenta também os fabricantes da matéria-prima.
“Adotamos a medida para dar mais transparência ao processo do emplacamento, seguindo uma determinação do Governo do Estado. Estamos nos adequando às mudanças na legislação, que começam a valer no final deste mês”, explica o diretor-geral do DETRAN, Rodrigo Pimentel.
No dia 28 de agosto, entra em vigor a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que mantém a regulamentação dos fabricantes da placa lisa com o DENATRAN, enquanto os estampadores passarão a ser credenciados aos DETRANs. A partir das novas regras, a placa Mercosul deixará de ser obrigatória na transferência de propriedade do veículo. Para os casos de veículos novos, os transferidos de município ou Estado e de placa cinza, danificada ou furtada, a obrigatoriedade foi mantida.
Mais informações no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.
