Até o mês de dezembro, Vitória da Conquista irá receber duas Salas de Escuta Especializada. Para isso, a Prefeitura Municipal está em constante diálogo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outros órgãos relacionados. Na tarde dessa segunda-feira (23), foi realizada mais uma reunião com autoridades competentes para discutir o convênio de cooperação técnica entre as duas instituições, que irá viabilizar a chegada dos equipamentos.
Além de membros do Governo Municipal e do TJ, também participaram do encontro o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho; e a delegada da Polícia Civil, Rosilene Correia
A Sala de Escuta Especializada faz parte da implantação da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de inquéritos e processos judiciais. O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente deve sediar uma das salas, a outra será localizada no Fórum da cidade.
O prefeito Herzem Gusmão lembra que a Prefeitura está empenhada em viabilizar o equipamento. “Tem sido uma prioridade para nós mobilizar os órgãos parceiros e buscar a efetivação dessa sala. Com isso, Vitória da Conquista dará mais um importante passo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, diz o gestor.
A desembargadora do TJ-BA, Soraya Moradillo, está otimista com a parceria: “Em breve, até dezembro, o Tribunal de Justiça espera que essas salas estejam prontas, e o pessoal devidamente capacitado, como uma exigência não só da lei, mas também do CNJ. Nós vamos resguardar a criança de todo tratamento desumano, vexatório, como vamos assegurar os direitos das nossas crianças, então é importante que o município tenha essa consciência.”
A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos, comemorou a conversa com a desembargadora. “Hoje eu fiquei muito contente, porque realmente eu vi que avançou. Essa sala vai fortalecer a Rede Municipal de proteção da criança e do adolescente, trazendo melhor capacidade de atendimento, evitando a revitimização desses jovens”, afirma.
Fonte: PMVC
