Desde que foi determinada em 2008 a obrigatoriedade da cadeirinha adaptada para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, o número de mortes na faixa etária de 0 a 7 anos no trânsito caiu no país.
O total de indenizações por morte pagas pelo DPVAT, por exemplo, registrou queda de 60%, de 1.703 casos, em 2008, para 680, no ano passado, segundo dados da administradora do seguro. O projeto do governo quer retirar agora a multa para quem descumprir a norma. De acordo com o jornal o Globo, o projeto de lei apresentado na terça-feira (04) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que altera Código de Trânsito Brasileiro, pretende acabar com as multas aplicadas a quem transportar crianças sem a cadeirinha, como prevê uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regula o tema. O texto afirma que o transporte de crianças fora das normas de segurança será punido apenas com uma advertência por escrito, sem pagamento de multa. A infração para motoristas que transportam crianças sem o equipamento é atualmente considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47 para quem cometê-la, além da retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
