Justiça propõe medidas para agilizar processo de recuperação judicial de empresas.

Integrantes do Judiciário brasileiro, sob liderança do do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vem propondo um pacote de medidas que visam melhorar a agilidade dos processos de recuperação judicial das empresas, segundo o portal Estadão. A lentidão no andamento destes processos no Brasil já é reconhecida pela própria Justiça.

A proposta tem como uma de suas sugestões a criação de varas regionais especializadas que ficarão com a responsabilidade de dar andamento aos processos de recuperação. Atualmente, nas varas que já atuam nessa função, 407 dias em média são necessários para a aprovação de um plano de recuperação, indo contra aos 180 dias previstos em lei.

O número, no entanto, ainda consegue ser menor em comparativo com as varas comuns. Nelas, o tempo médio é de 567 dias. Os dados são do estudo elaborado pela Associação Brasileira de Jurimetria e pelo Núcleo de Estudos de Processos de Insolvência da PUC-SP.

Advertisement