O prefeito da cidade de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Wilber Pinto Aguiar (PSD), firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para a exoneração de 26 ocupantes de cargos públicos em situação de nepotismo. Os gestores terão de realizar a exoneração nos próximos trinta dias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, não poderão nomear para cargos em comissão ou de confiança servidores que não sejam efetivos ou pessoas que sejam cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou de servidores com cargos comissionados na Administração Pública. No documento, os gestores se comprometem ainda a encaminhar à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que vedam a contratação de pessoas nos casos previstos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações:Achei Sudoeste
