O Ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (15) que a lei anterior que proibiu a posse de armas no Brasil não teve êxito em reduzir o número de homicídios e disse que pesquisas sobre o tema que indicam mais riscos com a liberação do armamento são controversas.
Em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, ele indicou o próprio Brasil como um exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade.
“Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso. A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios”, afirmou.
Sobre as mudanças durante as discussões que definiram o decreto assinado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a expansão da posse para todo o país e não apenas para municípios violentos e o aumento da possibilidade de se ter quarto e não apenas duas armas, ele diz que foi um processo natural.
“Havia uma ideia inicial para os municípios, mas com o tempo pareceu melhor não haver a distinção só por municípios. Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa”, disse.
Segundo o ministro, é preciso, no entanto, deixar claro que a flexibilização das armas não representa que a partir de agora as pessoas terão acesso a armamentos pesados, como fuzis e armas automáticas. “Precisamos ser cautelosos e retirar aquele pânico. Não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência”, explicou.
Sérgio Moro também falou que não há na secretaria sob seu comando discussões sobre o porte de armas. “Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos.”
Ele ainda afirmou que alguns critérios para ter a posse foram mantidos, como comprovar aptidão psicológica, preparo técnico e ausência de antecedentes criminais. Para ele, a grande alteração proposta pelo decreto é que a partir de agora há uma definição clara de quem pode ter esse direito, diferente da lei anterior que deixava isso para uma interpretação pessoal de uma autoridade da lei.
Moro também disse que o governo tratará de forma diferente o cidadão, dando um “voto de confiança”, e não partirá do pressuposto que a pessoa que requerer a posse de arma é um criminoso ou alguém que fará mau uso dela.
Nesse ponto ele fez referência ao caso das pessoas que têm criança ou adolescente em casa e que só precisarão declarar que possuem um lugar seguro para guardar a arma em casa, longe do acesso das crianças. O ministro diz que a informação dada durante a declaração será levada em consideração, presumida como verdade.
“Se deixar uma arma ao alcance de uma criança ou adolescente você responde criminalmente por isso, por omissão de cautela.”
CEARÁ
Os problemas recentes envolvendo a segurança pública no Ceará e a série de ataques a prédios públicos e privados também foram temas comentados por Moro durante a entrevista.
Ele afirmou que o Brasil tem sérios problemas de crime organizado e a situação no Ceará exigiu uma resposta imediata. O ministro considerou as ações como terrorismo e defendeu uma lei mais rigorosa tanto para crimes de terrorismo, quanto no combate a facções criminosas.
Segundo Moro, é preciso prender membros de facções criminosas, isolar suas lideranças e identificar o patrimônio líderes para asfixiar o financiamento do crime organizado.
Para ele, a situação foi difícil, mas a reação em conjunto com o governo do estado fizeram com que os incidentes diminuíssem sensivelmente.
“Houve pico de 77 incidentes em um dia. Hoje foram menos de seis, e cada vez com menor impacto. O estado está voltando à normalidade. Sempre pode haver retomada ou novos picos, mas é reconhecido que está caminhando para a normalidade”, explicou.
