O Estatuto da Criança e do Adolescente foi modificado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União, a partir da sanção de uma nova lei que fixa uma data para a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
O texto da Lei nº 13.798 indica que durante um período determinado, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil. De acordo com a Agência Brasil a oficialização da data, que será celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
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