Por meio do Programa Morar Legal, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizou a entrega de 1.401 escrituras aos moradores do Loteamento Vila América. A cerimônia aconteceu na tarde de hoje (segunda-feira) na Escola Municipal José Mozart Tanajura.
Além do prefeito Herzem Gusmão e de membros do Governo Municipal, a solenidade contou com a presença do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza dos Santos, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Ismael Boaventura, dentre outras autoridades.
Com essa ação, o Governo Municipal conclui o processo da primeira etapa de regularização fundiária no Loteamento Vila América. Com as escrituras em mãos, os moradores terão o direito real de propriedade dos seus imóveis, beneficiando direta e indiretamente cerca de 5.600 pessoas.
Implantado pela Prefeitura em junho de 2017, o Programa Morar Legal tem o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados, doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.
Desde então, já foram mais de 2 mil concessões de direito real de uso já entregues pelo programa. As comunidades dos bairros Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Loteamento Parque da Colina já foram beneficiadas.
