Uma decisão judicial vetou pela segunda vez a inauguração do novo presídio de Vitória da Conquista, localizado às margens da estrada que liga ao município de Barra do Choça.
A sentença, do juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, atende ação civil e proíbe o governo do Estado de contratar empresa para cogestão da unidade prisional. Com a determinação, o Estado fica obrigado a nomear no prazo de cinco dias os concursados para agente penitenciário dentro do número de vagas e no prazo do concurso já estabelecido. Caso haja desobediência, terá de arcar com multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, e o governador Rui Costa fica obrigado a pagar 20% sobre o valor da causa, ou dez salários mínimos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20).
Fonte: Blog Do Rodrigo Ferraz
Advertisement