O programa Morar Legal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Habitação Popular, concluiu o processo de regularização fundiária do Loteamento Vila América, onde foram contempladas nesta primeira etapa 1.401 famílias, que estão aptas a receberem o título de legitimação fundiárias, o que lhes dá o direito real de propriedade.
Vai ter muita gente feliz no Vila América a partir do dia 17 dezembro, data em que esta prevista a entrega das escrituras, como afirma o diretor de Habitação de Interesse Social, Péricles Nascimento: “Estaremos nesta 1ª etapa contemplando 1401 famílias com a entrega das escrituras de seus lotes, isso significa 5.600 pessoas que direta ou indiretamente estarão sendo beneficiadas. O termo de legitimação, chamado no popular de escritura, dará o domínio final sobre o terreno sendo possível ao munícipe poder deixar de herança aos seus filhos ou negociar; enfim, buscar uma melhor qualidade de vida com a garantia de sua propriedade”, informou Péricles.
O Morar Legal foi implantado pela prefeitura em junho de 2017 com o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais, consolidados, doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.
Em menos de dois anos, mais de 1.600 concessões de direito real de uso já foram entregues pelo programa nos bairros: Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Bruno Bacelar. “E agora 1.837 Legitimações Fundiárias – Escrituras – estão sendo entregues nos bairros Parque da Colina e Vila América. É o Governo Mais Perto de Você chegando a 3.437 famílias conquistenses, tornando 3.437 famílias mais felizes”, ressaltou Péricles.
A informação sobre as famílias contempladas foram publicadas no site do Diário Oficial do Município no dia 04 de dezembro de 2018.
