A cobrança da taxa de acesso e circulação para veículos de excursão como ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, que começou a vigorar no último dia 8 em Porto Seguro, distante a 722 km de Salvador, continua provocando polêmica entre moradores, agentes da área de turismo e visitantes.
A medida, que está sendo debatida há mais de 10 anos, visa ordenar o trânsito e minimizar os efeitos da grande quantidade de veículos de grande porte circulando no município. A Lei Municipal nº 1402/2017 e o Decreto Municipal nº 9641/2018, regulamentam a cobrança, que foi aprovada também pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo.
Para possibilitar a cobrança, que é coordenada pelas secretarias de Trânsito e Serviços Públicos e de Turismo, o município construiu um portal ao lado do posto da Polícia Rodoviária Federal, na margem da BR 367 para facilitar a recepção e fiscalização dos veículos.
“Sei que a cobrança tem respaldo legal e que é uma lei municipal. Mas tememos que vai impactar diretamente no número de visitantes”, segundo o gerente de pousada, Francisco Santos.
Ele afirmou que “tem alguns grupos que vinham todo ano pra cá, que já disseram que não vem mais, porque não vão pagar esta taxa sem ter nenhum benefício, como um estacionamento com segurança”, reclamou, acrescentando que “o momento já é de crise e esta iniciativa vai prejudicar ainda mais nosso mercado”.
A taxa tem diversos preços, dependendo do número de passageiros e do local de hospedagem, valendo pelo prazo de sete dias. Os menores valores cobrados são de R$ 180 para vans e similares cujos visitantes ficarão em estabelecimento com alvará de funcionamento e inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur).
Já os valores mais altos são para ônibus cujos visitantes ficarão hospedados em locais sem o cadastro no Cadastur, como casas de aluguel para temporada. Estes veículos estão pagando R$ 1.500 e passarão a pagar R$ 2.500 a partir de abril de 2019.
Problemas
Sem ter conhecimento da cobrança, nos primeiros dias algumas excursões tiveram contratempos ao chegar em Porto Seguro. A cabeleireira Valesca Matos disse que chegou com uma excursão na cidade no feriado de Nossa Senhora Aparecida, e que o grupo só queria passar pela cidade em direção a Santa Cruz de Cabrália.
“Fomos barrados na entrada de Porto Seguro depois de mais de 12 horas viajando. Foi um vexame total, porque ninguém da excursão sabia desta exigência e não tínhamos o valor cobrado”, disse revoltada, afirmando que o grupo teve que pagar suas bagagens e seguir até Cabrália em ônibus circular.
Responsável pelas reservas em um hotel da cidade, Clebson Carvalho afirmou que “nenhum grupo cancelou ainda, apesar de ficarem bastante surpresos com esta notícia, bem com o com os valores cobrados”. Ele destacou que por iniciativa da empresa em que trabalha “nós comunicamos todos os grupos que se utilizam do hotel e que estão no nosso cadastro”.
ORGANIZAÇÃO – De acordo com nota da prefeitura, “trata-se de uma importante medida para um turismo mais organizado e sustentável”. Também afirmou que a divulgação sobre a cobrança da taxa é feita desde o início deste ano.
O município esclareceu ainda que os valores arrecadados serão revertidos em benfeitorias para a comunidade, sendo 50% para melhoria no trânsito e o restante para o Fundo de Turismo, cujos investimentos são fiscalizados pelo Conselho de Turismo.
Ainda conforme a nota, estacionamentos para estes veículos estão sendo implantados, “com previsão de conclusão, inclusive com a utilização dos recursos arrecadados, até o verão”.
A recomendação é que os responsáveis pelas excursões acessem o link https://www.portosegurotur.com/?mw=portal-turismo, onde terão acesso aos valores e ao DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento em banco. Após o pagamento é enviado um selo de acesso para ser afixado no veículo, facilitando sua chegada em Porto Seguro.
No Brasil, a cobrança similar já ocorre em Paraty (RJ) desde 1993; Guarujá (SP) desde 1997; Mangaratiba (RJ) desde 2007; Angra dos Reis (RJ) desde 2015) e Cabo Frio e Saquarema (RJ) desde 2017.
Fonte: Blog do Redação
