Um Convênio de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral garantirá o exercício do direito ao voto aos presos provisórios e adolescentes maiores de 16 e menores de 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação localizadas em oito municípios baianos.
O acordo prevê medidas, dentre elas, a instalação de zonas eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação em Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Guanambi, Valença, Barreiras e Paulo Afonso.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora Marli Barreto, mais de 670 detentos serão beneficidos com a medida e poderão votar.
São considerados presos provisórios todos os recolhidos em estabelecimentos penais e sem condenação criminal transitada em julgado.
