NOTA À IMPRENSA: As obras da Creche Infantil Tipo C do Bairro Panorama foram alvo de vandalismo, no dia 13/09/2018.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece à comunidade que as obras referentes à Escola Infantil Tipo C, do Bairro Panorama, estavam sob a responsabilidade da Construtora BOM JARDIM, vencedora do Processo Licitatório.
Ocorre que, em razão dos atrasos e dos graves descumprimentos contratuais por parte da empresa, a Administração Municipal iniciou o Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2018, publicado pela Portaria nº 754/2018, no qual a Comissão de Inquérito determinou “a SUSPENSÃO CAUTELAR da empresa CONSTRUTORA & SERVIÇOS BOM JARDIM LTDA – ME”, deixando, portanto, de existir qualquer vínculo contratual com a referida empresa.
Informa ainda não existir qualquer pagamento pendente de serviços realizados durante a vigência do contrato. Inclusive, mesmo que existisse recurso ainda a ser repassado referente a esta obra, o que não é o caso, a Empresa encontra-se sob mandado de bloqueio e penhora pela Justiça do Trabalho, sob o Processo nº 0000186-70.2014.505.0033.
A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas legais cabíveis para apurar os responsáveis por retirar materiais de construção do canteiro de obras sem autorização e condena veemente todo ato de vandalismo com o bem público.
Para dar seguimento às obras, a Prefeitura irá disparar novo processo licitatório para que outra empresa assuma a sua finalização. Até que este se efetive e seja transferida a responsabilidade da obra para a nova empresa ganhadora, somente servidores do Município de Vitória da Conquista, por meio de autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação, podem ter acesso ao canteiro, sendo vedada a qualquer pessoa ou empresa.
SECOM, 14 de setembro de 2018