Em decisão interlocutória a Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves não considerou ilegal a greve dos professores municipais e determinou que SINDICATO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PÚBLICO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – SIMMP- “se abstenha de toda e qualquer conduta de obstrução aos equipamentos e serviços públicos municipais, mormente deixando de realizar manifestações dentro dos prédios públicos“, sob pena de multa de R$ 500 reais por dia até o linite de R$ 30 mil reais, em caso de descumprimento. A decisão cabe recurso.
Para Ana Cristina, presidente do SIMMP a decisão reforça a legitimidade do movimento grevista, mas ao mesmo tempo legaliza a “Lei da Mordaça”, que impede manifestações dentro das dependências da Prefeitura. “A prefeitura queria que a Justiça considerasse nossa greve ilegal, que a gente tivesse que retornar aos trabalhos imediatamente, mas a Juíza não concedeu a liminar e a única parte da liminar que é favorável à Prefeitura é a que proíbe as manifestações, mas mesmo assim a gente vai recorrer, pois nossa manifestações foram pacíficas, não houve impedimento dos trabalhos na prefeitura. Nestes 30 anos, todas as nossa manifestações foram pacíficas, tanto é que a secretário do governo atual (Jeane Oliveira) quando era presidente do Sindicato fez uma feijoada dentro da prefeitura e o prefeito entendeu naquele momento que era um ato democrático para chamar a atenção do executivo e da população.
*Blog do Caíque Santos
