País gastou R$ 5 bilhões com remédios de alto custo em 8 anos; autora de ação no STF morreu sem receber.

Recursos que vão definir regra geral sobre acesso aos medicamentos estão parados desde 2016, sem data para conclusão. Ministério da Saúde e CNJ criaram banco para ‘embasar’ análises jurídicas; conselheiro do CFM critica burocracia.
O cenário é recorrente: no consultório, o paciente descobre que uma única dose do remédio que lhe traria a cura ou alívio custa milhares ou até milhões de reais. Mesmo entrando na Justiça, há casos em que o processo se arrasta por anos e o paciente morre antes de receber o medicamento. Muitas vezes, os trâmites burocráticos também dificultam ou atrasam o acesso ao remédio.
Ainda assim, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde contabilizou gastos de R$ 5 bilhões para atender a determinações judiciais desse tipo. A despesa cresceu 912% entre 2010 e 2017 e, só no ano passado, o governo pagou R$ 1 bilhão para adquirir os dez medicamentos de alto custo mais demandados.
Pacientes relatam barreiras mesmo após decisões judiciais
Mulher que lutava por remédio morre à espera de decisão
Casos no STF
O tema é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em centenas de ações, mas dois recursos ganharam status especial porque o plenário admitiu a repercussão geral dos casos. Isso significa que a tramitação dos outros processos está suspensa, e a decisão tomada nesses dois casos vai servir de parâmetro para o restante. Os ministos teriam que dizer se o governo deve ou não pagar remédios de alto custo, sejam eles com ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Uma dessas ações foi protocolada no Rio Grande do Norte, em 2007, por uma paciente com hipertensão pulmonar. Neste caso, a mulher precisa de um medicamento de alto custo que já foi aprovado pela Anvisa, mas não estava na Política Nacional de Medicamentos – ou seja, não constava nos estoques dos SUS.
O outro recurso foi apresentado em 2011, em Minas Gerais, e tramita junto ao primeiro. Nele, a paciente pediu que a Justiça obrigue o poder público a custear um medicamento que não tem registro na Anvisa, baseado no reconhecimento internacional da eficácia do remédio.
Alcirene de Oliveira faleceu em dezembro de 2017, mas recurso extraordinário dela tramita desde 2011.
A paciente mineira Alcirene de Oliveira se juntou à estatística dos que morrem no aguardo da sentença definitiva. Foram sete anos de espera. A morte, ocorrida em dezembro, foi informada ao STF em 18 de junho. Com isso, caberá ao ministro relator, Marco Aurélio Mello, decidir se arquiva ou dá continuidade ao processo – mesmo que seja apenas para fechar um entendimento do Supremo sobre o tema.
O julgamento dos recursos começou em setembro de 2016, mas foi interrompido a pedido do então ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, a análise passou às mãos do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não devolveu o tema à pauta. Não há data para que o caso seja retomado em plenário.