Ainda sem uma definição quanto ao pedido de reajuste salarial, que não existiu nos últimos três anos, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) tem trabalhado na discussão de quatro pontos prioritários com o governo do Estado.
São dois tópicos referentes à autonomia da organização sindical e à data-base, que eles tentam mudar de 1º de janeiro para 1º de maio, e outros dois pontos ligados ao salário. “O governo desenvolveu, do ponto de vista de campanha salarial com o conjunto dos trabalhadores, a substituição do reajuste há três anos por promoção e progressão. E, dessa forma, a gente ainda tem abaixo do mínimo 12 mil servidores públicos porque eles não têm plano de carreira pra atender essa situação. Além disso, aposentados e pensionistas estão sem reajuste há três anos”, explica Marinalva Nunes, presidente da Fetrab. Para ressaltar o quadro da categoria, ela destaca que o governo pagou a inflação de forma parcelada em 2013, que não houve retroativo em 2014 e que de 2015 em diante, nem sequer houve reajuste. Em busca de reverter essa situação, os sindicatos e associações dos servidores estaduais têm se reunido com a Secretaria de Administração (Saeb), que tem representado o governador Rui Costa (PT). Procurada pelo BN, a pasta afirmou que a política de concessão de avanços nas carreiras foi retomada a partir de maio de 2017, quando a gestão saiu do limite para gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O governo concedeu promoções para servidores de 45 carreiras de estado, enquanto funcionários públicos de 30 carreiras tiveram progressões. Assim, quase todas as carreiras do Estado tiveram ganhos salariais”, defende, acrescentando que os benefícios serão continuados neste ano. Outro ponto que persiste na pauta da Fetrab nos últimos três anos é o ticket alimentação. Eles pedem um aumento para R$ 12 diários imediatamente e para R$ 15 em outubro deste ano – o valor atual do benefício é de R$ 9 diários. “A discussão é vexatória, estamos desde 2009 sem reajuste”, reclama Marinalva. Quanto a essas reivindicações, a Saeb justifica que, “em função da permanência da crise e da consequente queda na arrecadação tributária, o governo ainda precisa manter uma política econômica austera, sem gastar mais do que arrecada.
