hO Órgão informou que não haverá licitação e que prazo para entrega de propostas fica aberto até o dia 14 de maio.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado que fará aquisição de quatro frascos de um medicamento feito à base do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha (cannabis sativa).
O órgão informou que a aquisição do remédio visa cumprir “demanda judicial” e que, para isso, não haverá licitação. A Sesab não especificou que demanda foi essa e nem disse se os quatro frascos são para uma mesma pessoa. O órgão também não informou contra qual tipo de doença o remédio será utilizado.
Conforme o órgão, serão adquiridos quatro frascos de 10ml, com 60 mg/ml da droga. O prazo para entrega de propostas para a aquisição fica aberto até o dia 14 de maio.
Em fevereiro, a Sesab havia informado que três pacientes no estado haviam entrado com pedido do medicamento Revivid Tincture, feito à base do canabidiol, via Justiça e que as ações ainda estavam em trâmite.
A Sesab explicou que para que a medicação Canabidiol, que tem controle da Anvisa, seja fornecida é necessário que haja um processo judicial, uma vez que o medicamento não está incluído na Relação Nacional de Medicamentos (Rename).
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito. Com isso, abriu-se o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Antes, a venda do produto com a substância classificada como proibida era vetada.
Também em fevereiro, a prefeitura de Salvador, a partir de uma decisão judicial, lançou uma convocação de cotação de preço para a compra de um medicamento feito à base do canabidiol.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi a primeira vez que a prefeitura teve de ofertar o medicamento na capital. O órgão informou, na ocasião, que o paciente beneficiado, que não teve a identidade divulgada, faria o uso do canabidiol para o tratamento de grave epilepsia.
Estudos
O primeiro teste clínico em grande escala de um derivado da Cannabis sativa, o canabidiol, mostrou ser capaz de reduzir a frequência das convulsões epilépticas graves em 39%.
O canabidiol (CBD) é derivado da Cannabis sativa, planta também conhecida como maconha. O estudo, publicado no “New England Journal of Medicine”, se concentrou em pacientes jovens com síndrome de Dravet, uma forma rara da epilepsia.
Os pesquisadores usaram uma forma líquida experimental do CBD, chamada Epidiolex, que não foi aprovado pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, órgão equivalente à Anvisa no Brasil.
De acordo com o estudo, no grupo tratado com CBD a frequência de convulsões diminuiu em 39%, de uma média de quase 12 convulsões por mês para aproximadamente seis.
