Embora em agosto último o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tenha negado, em nota enviada aos veículos/meios de comunicação, que o secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Maurício Telles Barbosa, tivesse sido acusado formalmente por ter supostamente grampeado ex-desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), *conforme denunciou o deputado estadual soldado Prisco na época*, a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, faz novas declarações aos sites de grande circulação da Bahia, esta semana. Desta vez para confirmar a denuncia ao alegar que não abriu nenhuma investigação contra o secretário da SSP porque ainda não recebeu os autos do processo do Poder Judiciário da Bahia.
De pronto, o desembargador do Tribunal de Justiça, Júlio Cézar Lemos Travessa, da primeira turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, rebateu a afirmativa da procuradora de que “ainda não recebeu os autos do processo”. “Não se pode responsabilizar o Tribunal de Justiça por atraso nas investigações contra o secretário de Segurança, como alega a procuradora-geral de Justiça, mesmo porque, nada, nem mesmo o suposto atraso, e até o direito constitucional do segredo de justiça, invocado indevidamente, poderia impedir o Ministério Público de apurar os supostos grampos ilegais denunciados pelo deputado Soldado Prisco”, concluiu o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa em nota veiculado no site oficial.
Conforme o desembargador, há uma ação penal de Habeas Corpus trancativo, com pedido de liminar, que não tramita em segredo de justiça, impetrado pelos advogados Sérgio Alexandre Meneses Habib e Thales Alexandre Pinheiro Habib em favor de Maurício Telles Barbosa e Rogério Magno de Almeida Medeiros, contra suposto ato coator praticado pelo juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, na ação penal nº 0315190-19.2017.8.05.0001. (https://www5.tjba.jus.br/
*“Por que o Ministério Público é tão omisso se o assunto for investigar Maurício Telles Barbosa?”*, questionou deputado Prisco.
*Entenda o caso* – Em meados de agosto, o deputado estadual soldado Prisco denunciou, durante sessão plenária, uma investigação assinada por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar “possível infração penal e ato de improbidade administrativa” praticado pelo secretário de segurança por ter fornecido um “aparelho de registro velado de áudio e vídeo” a uma suposta vítima de extorsão de dois desembargadores baianos. Com esse aparelho, a vítima teria gravado conversas e encontros com os magistrados.
O caso está relacionado a uma denúncia feita em maio pela promotoria, resultado da Operação Leopoldo, que envolve os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa, e os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho e Dóris Lago Ribeiro Cortizo. Eles são acusados de cobrar propina em um processo de espólio avaliado em R$ 500 milhões. O MP apurava se teria sido cobrada uma propina de 5% para cada um dos envolvidos.
Em nota enviada aos veículos de comunicação, a SSP-BA rebateu que a entregou de aparelho para uma vítima de extorsão possa ser configurada entrega de grampo.
Fonte: TJBA
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