O Ministério Público Federal (MPF), de Vitória da Conquista requereu liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias.
A Via Bahia deverá executar as obras de ampliação da rodovia em até 180 dias da aprovação da ANTT para atender a ação do MPF. O órgão federal considera ainda que a não execução das obras traz riscos de acidentes aos usuários da BR-116.
O MPF afirma que após 8 anos a ANTT deve assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária, ainda não se mostrou eficiente para buscar a implementação das obras.
BNDES
A Via Bahia não tem como iniciar a duplicação sem o financiamento do BNDES. Em visita a Brasília, o prefeito Herzem Gusmão (PMDB) ouviu dos ministros Maurício Quintella (Transportes) e Itamar Franco (Governo) que o financiamento será garantido para a realização das obras de duplicação da BR-116, do trecho programado de 80 quilômetros, entre a entrada de Lucaia, até o acesso à cidade de Belo Campo.
Fonte: Resenha Geral
